Moraes determina início do cumprimento das penas dos condenados por mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes
Com trânsito em julgado da ação penal, ministro do STF ordena execução das condenações; irmãos Brazão, ex-chefe da Polícia Civil do Rio e outros dois réus começam a cumprir penas que chegam a 76 anos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento das penas dos cinco condenados apontados como mandantes e integrantes da estrutura responsável pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A decisão foi tomada após o processo transitar em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de apresentação de novos recursos pelas defesas. Com isso, as condenações impostas pela Primeira Turma do Supremo passam a ser executadas de forma definitiva.
O assassinato de Marielle Franco, ocorrido em março de 2018, tornou-se um dos casos criminais e políticos de maior repercussão da história recente do Brasil, envolvendo suspeitas de atuação de grupos ligados a milícias, interesses imobiliários e influência política no Rio de Janeiro.
Irmãos Brazão recebem penas superiores a 76 anos
Entre os condenados estão os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados pela Justiça como integrantes do núcleo responsável pela encomenda do crime.
Ambos foram condenados pela Primeira Turma do STF, em fevereiro deste ano, a 76 anos e três meses de prisão.
Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), continuará preso no Presídio Constantino Cokotós, em Niterói.
Já Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, terá uma condição diferenciada inicialmente: cumprirá os primeiros 90 dias da pena em prisão domiciliar por causa de problemas de saúde reconhecidos pelo Supremo.
Segundo informações apresentadas ao STF, Chiquinho Brazão possui doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, hipertensão e sinais de comprometimento renal.
Após o período inicial, a situação da prisão domiciliar será novamente analisada pela Corte.
Regras rígidas para prisão domiciliar de Chiquinho Brazão
Mesmo em casa, Chiquinho Brazão terá de cumprir uma série de restrições determinadas por Alexandre de Moraes.
Entre as medidas estão:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- permanência apenas no endereço autorizado pelo STF;
- proibição de acessar redes sociais;
- impedimento de conceder entrevistas;
- proibição de contato com outros investigados e condenados no processo;
- visitas somente mediante autorização judicial.
O ministro também determinou que pessoas autorizadas a visitar o condenado não poderão entrar no imóvel portando celulares, câmeras ou equipamentos eletrônicos.
Moraes alertou que o descumprimento das regras poderá levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno de Chiquinho Brazão para uma unidade prisional.
Outros condenados começam a cumprir penas
Além dos irmãos Brazão, outros três réus foram condenados por participação no esquema criminoso.
Rivaldo Barbosa
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro recebeu pena de 18 anos de prisão.
Segundo a condenação, Barbosa teria atuado para dificultar as investigações e proteger os responsáveis pelo assassinato.
Ele cumprirá a pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, o Bangu 8.
Ronald Pereira
O policial militar reformado foi condenado a 56 anos de prisão.
A Justiça apontou que ele teria participado do monitoramento da rotina de Marielle Franco e repassado informações utilizadas pelos executores do crime.
Ele permanecerá custodiado na Penitenciária Federal de Brasília.
Robson Calixto
Ex-assessor de Domingos Brazão, recebeu pena de nove anos de prisão.
A condenação está relacionada à participação em organização criminosa ligada a atividades envolvendo exploração imobiliária irregular em áreas dominadas por milícias.
A pena será cumprida em uma unidade prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Condenados também perdem cargos e direitos políticos
A Primeira Turma do STF determinou ainda a perda dos cargos públicos daqueles que mantinham vínculos funcionais com o Estado.
Alexandre de Moraes ordenou que os órgãos responsáveis fossem comunicados para adoção das providências necessárias.
Os cinco condenados também permanecerão com os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos das condenações.
O assassinato que marcou o país
Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados a tiros em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.
A vereadora havia acabado de participar de um evento voltado para jovens negras quando foi atacada dentro de um carro. A assessora Fernanda Chaves, que também estava no veículo, sobreviveu ao atentado.
Durante anos, o caso permaneceu sem a identificação dos responsáveis pelo planejamento do crime.
A investigação avançou após a colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como executor dos disparos, e de Élcio de Queiroz, responsável pela condução do veículo usado no ataque.
Ambos já haviam sido condenados anteriormente.
Investigação apontou motivação ligada à atuação política de Marielle
Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os irmãos Brazão teriam ordenado o assassinato devido à atuação política de Marielle Franco, que contrariava interesses ligados à expansão territorial de grupos criminosos e exploração imobiliária irregular na Zona Oeste do Rio.
Os condenados negam participação no crime e contestam as acusações feitas pela investigação.
Fim da fase de recursos
Com a decisão de Alexandre de Moraes, o caso entra agora na fase de execução das penas.
O ministro destacou que, diante do trânsito em julgado, não existem mais recursos pendentes capazes de impedir o início do cumprimento das condenações.
O processo, que durante mais de oito anos mobilizou autoridades brasileiras e teve repercussão internacional, chega a uma nova etapa com a prisão definitiva dos condenados apontados pela Justiça como responsáveis pelo planejamento do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
