Moraes Cobra Explicações de Lula e Alcolumbre Sobre Lei da Dosimetria
STF analisa norma que pode reduzir penas do 8 de Janeiro e beneficiar Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresentem esclarecimentos sobre a nova Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada nesta sexta-feira.
A medida foi tomada após ações apresentadas no STF questionarem a constitucionalidade da legislação, que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lei da Dosimetria Pode Alterar Penas do 8 de Janeiro
A nova legislação ganhou destaque nacional por modificar regras de cálculo de penas relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Entre as mudanças previstas estão:
- redução de penas em casos praticados em contexto de multidão;
- flexibilização da soma de crimes;
- alterações nas regras de progressão de regime;
- possibilidade de benefícios penais para condenados sem posição de liderança.
Com isso, diversos condenados pelos atos de 8 de janeiro poderão solicitar revisão das penas aplicadas pelo STF.
Bolsonaro Pode Ser Beneficiado Pela Nova Regra
A defesa de Jair Bolsonaro já sinalizou que pretende buscar revisão da condenação de 27 anos e três meses com base nas novas regras previstas pela Lei da Dosimetria.
O tema aumentou a tensão política em Brasília, principalmente após o Congresso derrubar o veto presidencial imposto anteriormente por Lula.
A lei foi promulgada por Davi Alcolumbre depois que o prazo constitucional para sanção presidencial expirou sem manifestação do Palácio do Planalto.
Moraes Relata Ações Contra a Lei
Alexandre de Moraes também é o relator das ações que pedem ao STF a suspensão e eventual anulação da norma.
As ações foram apresentadas por partidos de esquerda e entidades que alegam possível afronta à Constituição Federal.
Segundo os autores, crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro se enquadrariam em práticas contra a ordem democrática e, portanto, não poderiam receber flexibilizações penais dessa natureza.
Além de Lula e Alcolumbre, Moraes solicitou manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República antes de qualquer decisão definitiva da Suprema Corte.
Congresso Derrubou Veto de Lula
A Lei da Dosimetria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal ainda em 2025. Posteriormente, o presidente Lula vetou integralmente o texto.
Na última semana, porém, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial, garantindo a entrada da norma no ordenamento jurídico brasileiro.
O episódio ampliou o debate sobre os limites entre Legislativo e Judiciário e reacendeu discussões sobre decisões do STF envolvendo os condenados do 8 de Janeiro.
Debate Jurídico e Político Deve Continuar no STF
Agora, caberá ao plenário do Supremo Tribunal Federal decidir se a Lei da Dosimetria respeita os princípios constitucionais brasileiros ou se a norma deverá ser anulada.
Enquanto isso, o caso continua movimentando os bastidores políticos em Brasília e aprofundando o embate entre setores do Congresso Nacional e ministros da Suprema Corte.
