Moraes determina busca contra suposta fonte de jornalista que publicou denúncias sobre carro usado por Flávio Dino
Operação mira ex-secretário do Maranhão apontado como informante de blogueiro; advogado também é alvo. Investigação apura possível monitoramento de Dino, eventual uso irregular de sistemas públicos e pagamentos relacionados a publicações
BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (11) uma operação de busca e apreensão contra o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado na investigação como uma das fontes de informações utilizadas pelo jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo Blog do Luís Pablo.
A investigação ganhou um componente particularmente sensível porque as informações publicadas pelo blogueiro envolvem outro ministro do Supremo, Flávio Dino, e sua família. As reportagens questionavam o uso, em São Luís, de um veículo oficial pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
Além de Cutrim, um advogado que teria prestado assessoria ao jornalista também foi alvo de mandado de busca. A decisão de Moraes está sob sigilo, e os detalhes completos das medidas ainda não foram divulgados publicamente.
A defesa de Cutrim confirmou que o ex-secretário é apontado na decisão como fonte do jornalista. O STF também confirmou a existência da operação.
Investigação começou a partir do celular do jornalista
Segundo a apuração do Estadão, a origem da nova etapa da investigação está no material encontrado no telefone celular de Luís Pablo, que havia sido alvo de uma operação da Polícia Federal em março.
A partir das informações extraídas do aparelho, os investigadores teriam identificado Raimundo Cutrim como uma das pessoas que mantinham contato com o jornalista e que poderiam ter fornecido informações para as publicações envolvendo Flávio Dino.
A investigação busca esclarecer, entre outros pontos, se a atuação de Cutrim ultrapassou o fornecimento de informações jornalísticas e se houve participação em eventual estratégia de exposição ou monitoramento do ministro do STF.
O ponto central, portanto, não é apenas descobrir quem era a fonte das reportagens. A investigação procura determinar se existiu uma estrutura organizada para obter informações sobre a rotina, os deslocamentos e a segurança de Dino e de seus familiares.
Advogado também entrou no radar da investigação
A operação alcançou ainda um advogado que teria auxiliado Luís Pablo nas publicações.
De acordo com a decisão mencionada na reportagem, a Polícia Federal identificou movimentações financeiras entre o advogado e o jornalista. Os investigadores querem saber se esses pagamentos tinham alguma relação com as publicações de interesse do grupo político ligado a Raimundo Cutrim.
Um dos valores citados chega a R$ 100 mil. Segundo a investigação, o dinheiro teria sido utilizado na compra de um terreno.
A existência da transferência, porém, não significa, por si só, que tenha havido pagamento para a produção ou publicação de reportagens. Essa é justamente uma das questões que a investigação pretende esclarecer.
O advogado também teria sido incluído na operação porque os investigadores querem compreender a natureza da relação financeira e profissional existente entre ele e o jornalista.
Defesa questiona foco da investigação
A defesa de Raimundo Cutrim, liderada pelo advogado Berilo Freitas, recebeu a operação com críticas e afirmou considerar estranho que a investigação alcance jornalista, advogado e suposta fonte sem que, segundo ele, o conteúdo da denúncia original seja o principal objeto de apuração.
Em declaração ao Estadão, Freitas questionou o fato de os investigadores estarem buscando esclarecer a relação entre a fonte e o jornalista enquanto, na avaliação da defesa, seria necessário verificar primeiro se as informações publicadas sobre o uso do veículo oficial eram verdadeiras.
O advogado também negou que Cutrim tenha relação com o profissional da advocacia que foi alvo da operação.
Luís Pablo, por sua vez, afirmou que o valor mencionado na investigação não tem relação com seu trabalho jornalístico e negou ter recebido dinheiro para publicar matérias contra Flávio Dino.
Essas versões deverão ser confrontadas com os documentos, dados financeiros e demais elementos apreendidos pela Polícia Federal.
O que as reportagens diziam sobre o carro de Dino
O caso começou a ganhar repercussão a partir de publicações feitas pelo Blog do Luís Pablo.
Nas reportagens, o jornalista afirmou que Flávio Dino estaria utilizando, em São Luís, um veículo oficial pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
O automóvel seria um Toyota SW4, integrante de uma frota destinada a atividades institucionais do Judiciário maranhense.
Segundo as publicações, o veículo teria sido adquirido com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE), estrutura voltada à proteção institucional de magistrados e às necessidades de segurança do Judiciário estadual.
O blogueiro afirmou que o automóvel teria sido utilizado por Dino e familiares em deslocamentos na capital maranhense.
A narrativa levantou uma questão objetiva: em que circunstâncias um veículo vinculado à estrutura de segurança do Tribunal de Justiça poderia ser utilizado na proteção de um ministro do STF e de sua família?
Mas há uma segunda questão, igualmente relevante: a divulgação de informações detalhadas sobre veículos, placas, rotas e agentes de segurança poderia expor a estrutura de proteção de uma autoridade pública?
É justamente nessa segunda dimensão que a investigação conduzida por Moraes ganhou maior gravidade.
Dino afirma ter sido alvo de monitoramento ilegal
Em março, a equipe de Flávio Dino afirmou que o ministro havia sido informado, ainda em 2025, sobre um suposto procedimento ilegal de monitoramento de seus deslocamentos em São Luís.
Segundo o gabinete, informações sobre veículos utilizados pelo ministro, placas, quantidade de automóveis e nomes de agentes responsáveis pela segurança teriam sido levantadas e divulgadas.
Dino sustentou que não se tratava apenas de uma discussão sobre o uso de um veículo oficial, mas de uma possível exposição da estrutura de segurança responsável por proteger o ministro e sua família.
A equipe do ministro voltou a se manifestar nesta terça-feira e classificou como “repetição de inverdades” as alegações de uso irregular de veículos oficiais do TJ-MA.
Segundo o gabinete, “jamais houve uso irregular de veículos oficiais do TJ-MA”.
A equipe também informou que, diante de novos fatos, foram solicitadas providências adicionais de segurança.
Um dos argumentos apresentados foi que um carro blindado teria sido cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, dentro de um acordo de cooperação existente entre o Supremo e os tribunais do país.
A equipe de Dino também afirmou que as investigações teriam indicado que veículos particulares do ministro e de sua família eram monitorados e seguidos.
Investigadores apuram possível acesso a sistemas públicos
A investigação não está restrita à publicação das reportagens.
Os investigadores também apuram a possibilidade de acesso indevido a sistemas do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Essa frente pode ser especialmente relevante porque sistemas públicos de trânsito e de órgãos do Judiciário podem conter informações capazes de identificar veículos, proprietários, registros e outros dados que, quando combinados, poderiam permitir o acompanhamento da movimentação de determinadas pessoas.
Caso seja comprovado que dados protegidos foram acessados sem autorização, a investigação poderá assumir uma dimensão diferente da simples disputa política ou jornalística.
Até o momento, entretanto, as informações disponíveis não permitem concluir que Cutrim ou qualquer dos demais investigados tenha cometido esse tipo de irregularidade.
O caso envolve uma disputa política antiga no Maranhão
A operação também ocorre em meio a uma disputa política de longa duração no Maranhão.
Raimundo Cutrim foi delegado da Polícia Federal, ocupou duas vezes a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão e exerceu três mandatos como deputado estadual.
Ele integrou o grupo político de Flávio Dino em determinado período da carreira, mas posteriormente passou a atuar no campo político ligado ao governador Carlos Brandão.
A ruptura entre Dino e Brandão transformou a política maranhense nos últimos anos e criou uma disputa entre antigos aliados.
Cutrim ocupava o cargo de secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do governo Brandão antes de ser afastado por decisão de Flávio Dino.
Esse histórico político é mencionado pela defesa como elemento importante para compreender o contexto da investigação.
Cutrim já havia sido alvo de medidas determinadas por Flávio Dino
A nova operação contra Cutrim não é o primeiro episódio envolvendo o ex-secretário e o Supremo.
Em julho, Flávio Dino determinou prisão domiciliar e afastamento de Raimundo Cutrim do cargo público no âmbito de uma investigação relacionada ao chamado caso Tech Office.
A investigação apura suspeitas de coação e obstrução da Justiça.
Na ocasião, a Polícia Federal realizou buscas em endereço ligado ao ex-secretário e apreendeu armas. Outras diligências também foram realizadas posteriormente.
Fontes jornalísticas informaram que o caso está relacionado à investigação sobre o assassinato do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, morto a tiros em São Luís, em 2022. A investigação busca esclarecer possíveis tentativas de interferência no andamento do caso.
Cutrim passou a cumprir prisão domiciliar e ficou submetido a monitoramento eletrônico.
A nova operação coloca jornalista, fonte e advogado no mesmo inquérito
É nesse contexto que a operação desta terça-feira ganha importância institucional.
A investigação agora alcança três elementos tradicionalmente sensíveis em uma democracia: a fonte jornalística, o jornalista e o advogado que o assessora.
A identificação de uma fonte pode ser necessária em determinadas investigações criminais quando há suspeita de prática ilícita. Ao mesmo tempo, a relação entre jornalistas e suas fontes é uma das bases da atividade de imprensa, sobretudo quando a informação publicada envolve autoridades e possíveis irregularidades no poder público.
Por isso, a questão jurídica central não é simplesmente saber se uma pessoa conversou com um jornalista.
É necessário determinar se, por trás do contato, existiu algum crime, como obtenção ilícita de dados, monitoramento clandestino, invasão de sistemas, perseguição ou financiamento de uma operação destinada a atingir uma autoridade.
Se não houver comprovação dessas condutas, o simples fato de uma pessoa ser fonte de uma reportagem não demonstra, isoladamente, a prática de crime.
A investigação também precisa separar denúncia jornalística de eventual operação clandestina
O episódio apresenta duas questões que não devem ser confundidas.
A primeira é a veracidade das informações jornalísticas sobre o uso de veículos oficiais por Flávio Dino.
A segunda é a eventual existência de uma estrutura clandestina para obter informações sobre o ministro e sua segurança.
Uma denúncia jornalística pode ser verdadeira, falsa, parcialmente verdadeira ou exigir correções. A origem da informação também pode ser legítima ou ilícita.
São problemas diferentes.
Se a informação sobre o veículo foi obtida por meio de documentos públicos ou fontes legítimas, isso pertence ao campo da atividade jornalística.
Se, por outro lado, dados sigilosos foram obtidos mediante invasão de sistemas públicos, acesso indevido a bancos de dados ou monitoramento clandestino, a situação jurídica é distinta.
A investigação de Moraes parece justamente tentar estabelecer essa fronteira.
O ponto mais delicado: investigar a fonte sem atingir a imprensa
A operação abre ainda um debate institucional sobre os limites entre investigação criminal e liberdade de imprensa.
O caso chama atenção porque o alvo inicial da investigação é um jornalista, mas a diligência desta terça-feira avança para uma pessoa apontada como sua fonte.
A defesa de Cutrim argumenta que o caminho escolhido transforma a investigação de uma denúncia em uma investigação sobre quem teria fornecido a informação.
O Supremo, por outro lado, ainda não divulgou integralmente os fundamentos da decisão, que permanece sob sigilo.
Sem acesso à íntegra da decisão, não é possível avaliar todos os elementos utilizados por Moraes para justificar as buscas.
O ponto será particularmente importante porque medidas de busca e apreensão representam uma intervenção relevante sobre direitos individuais e precisam estar vinculadas a elementos concretos que indiquem a necessidade da diligência.
O papel do sigilo aumenta a dificuldade de avaliar a decisão
Outro aspecto importante é que a decisão permanece sob sigilo.
Isso significa que o público conhece apenas partes do raciocínio judicial por meio das informações divulgadas pelas partes, pela imprensa e pelas autoridades.
Consequentemente, ainda não é possível saber com precisão quais elementos levaram Moraes a considerar necessária a busca contra Cutrim e o advogado.
A investigação pode conter informações que não foram divulgadas publicamente, especialmente dados extraídos de celulares, movimentações financeiras, registros de acesso a sistemas e comunicações entre os investigados.
Enquanto esses elementos não forem conhecidos, qualquer conclusão definitiva sobre a existência de uma operação de perseguição política ou, no sentido oposto, de uma ação criminosa organizada seria prematura.
O embate entre Dino, Cutrim e Brandão dá dimensão política ao episódio
A situação ganha uma camada adicional porque envolve personagens que já estiveram no mesmo campo político e hoje estão em lados opostos.
Flávio Dino foi governador do Maranhão e posteriormente tornou-se ministro do STF. Carlos Brandão foi seu vice-governador, mas os dois romperam politicamente.
Raimundo Cutrim, que teve proximidade com o grupo de Dino, passou a ocupar espaço no governo Brandão.
A investigação contra Cutrim determinada por Dino em julho e a nova operação determinada por Moraes agora colocam dois ministros do Supremo em momentos diferentes do mesmo cenário envolvendo um ex-integrante do governo maranhense.
Esse contexto político não prova, por si só, qualquer irregularidade na atuação judicial. Mas ajuda a explicar por que o caso possui potencial para produzir repercussão política muito além de seus aspectos criminais.
O que ainda precisa ser esclarecido
A investigação terá de responder a uma série de perguntas:
- Quem forneceu ao jornalista as informações sobre os veículos utilizados por Flávio Dino?
- Raimundo Cutrim efetivamente era uma das fontes?
- Como essas informações foram obtidas?
- Houve acesso autorizado ou indevido a sistemas do Detran-MA ou do TJ-MA?
- Existiu monitoramento dos deslocamentos de Dino e de seus familiares?
- Quem realizou eventual monitoramento?
- Houve utilização de estruturas públicas para levantar essas informações?
- Os R$ 100 mil mencionados na decisão têm relação com atividade jornalística ou com outra operação financeira?
- Houve pagamento para publicação de reportagens?
- Qual foi exatamente o papel do advogado investigado?
- As informações publicadas pelo blogueiro sobre o veículo oficial eram verdadeiras, parcialmente verdadeiras ou falsas?
- A divulgação dessas informações representou uma denúncia de interesse público ou expôs indevidamente a estrutura de segurança de uma autoridade?
São respostas que dependerão do avanço das diligências e, principalmente, da análise dos dados apreendidos.
Um caso que ultrapassa a disputa sobre um carro
O episódio começou com uma denúncia sobre um Toyota SW4 e o suposto uso de um veículo oficial ligado ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Agora, porém, a investigação envolve possível monitoramento de uma autoridade do Supremo, acesso a sistemas públicos, movimentações financeiras, jornalista, advogado e uma fonte apontada pela Polícia Federal.
A controvérsia, portanto, deixou de ser apenas sobre quem usou determinado veículo.
O que está em jogo é descobrir se houve uma estrutura organizada para acompanhar os deslocamentos de Flávio Dino e de sua família e, paralelamente, se informações utilizadas pela imprensa foram obtidas por meios ilícitos.
De outro lado, permanece uma questão institucional igualmente relevante: até que ponto uma investigação pode avançar sobre a relação entre jornalistas e suas fontes sem comprometer a proteção constitucional à atividade jornalística.
A resposta dependerá dos elementos que ainda estão sob sigilo.
Por enquanto, o que existe é uma investigação em andamento, com versões conflitantes e suspeitas que ainda precisam ser comprovadas. O desfecho deverá esclarecer se as reportagens sobre Flávio Dino foram apenas parte de uma atividade jornalística baseada em fontes políticas ou se integravam uma operação mais ampla de obtenção e divulgação ilícita de informações sobre a segurança do ministro.
