Moraes editou contrato de R$ 131,2 milhões entre escritório da esposa e Banco Master, apontam registros

Moraes editou contrato de R$ 131,2 milhões entre escritório da esposa e Banco Master, apontam registros

Um novo elemento incorporado à investigação envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro ampliou a controvérsia em torno da relação profissional entre a instituição financeira e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo informações reveladas a partir da análise de documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) no celular de Vorcaro, registros técnicos do arquivo indicam que um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes” realizou alterações na versão final de um contrato de aproximadamente R$ 131,2 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes.

O dado aparece nos metadados do documento, espécie de registro técnico que pode indicar autoria, horário e alterações realizadas em um arquivo digital. Segundo a apuração divulgada nesta semana, a alteração teria ocorrido na noite de 15 de janeiro de 2024, depois de o banqueiro Daniel Vorcaro ter enviado uma versão revisada da minuta.

O próprio escritório de Viviane Barci confirmou que Alexandre de Moraes acessou e editou o documento. A justificativa apresentada, porém, é diferente da interpretação crítica feita a partir da descoberta: segundo a banca, o ministro teria analisado o contrato para verificar a existência de eventual impedimento legal relacionado à atuação profissional do escritório.

O contrato milionário

O acordo envolvia o Banco Master, então comandado por Daniel Vorcaro, e o escritório Barci de Moraes, administrado por Viviane Barci de Moraes.

O contrato previa honorários que poderiam chegar a R$ 131,2 milhões e esteve vigente entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, quando o Banco Master foi liquidado.

A dimensão financeira do acordo é um dos fatores que fizeram a relação comercial ganhar relevância dentro da investigação.

O escritório de Viviane Barci é uma banca privada e independente do ministro. O fato de Alexandre de Moraes ter participado da análise de uma minuta envolvendo uma empresa que posteriormente se tornou alvo de uma investigação, entretanto, passou a provocar questionamentos sobre a separação entre a atividade profissional da esposa e a função pública exercida pelo ministro.

A sequência das alterações

Segundo os registros analisados, Daniel Vorcaro enviou uma versão da minuta para Viviane Barci de Moraes em 15 de janeiro de 2024.

Na mensagem, o banqueiro tratava de uma alteração contratual e pedia que a advogada verificasse uma cláusula incluída no documento.

Cerca de uma hora e quarenta minutos depois, o arquivo sofreu uma nova alteração.

Os metadados apontaram que a modificação foi realizada por um perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”, associado ao Office 365.

O horário registrado para a alteração foi 23h04.

A descoberta não depende apenas de uma fotografia ou captura de tela: trata-se de informação contida nos próprios registros digitais do arquivo analisado pela investigação.

Escritório confirma participação de Moraes

A confirmação do escritório é um dos elementos mais importantes do novo episódio.

A banca não negou que Alexandre de Moraes tenha aberto ou alterado o documento. A explicação apresentada foi que o ministro analisou o contrato para avaliar possíveis impedimentos legais.

Segundo o escritório, não havia, naquele momento, processos relacionados ao Banco Master sob relatoria de Alexandre de Moraes que configurassem impedimento para a contratação.

Essa versão muda o foco da discussão: a questão deixa de ser apenas se Moraes teve acesso ao contrato — fato confirmado — e passa a ser qual foi exatamente a natureza da intervenção do ministro no documento e se essa atuação era compatível com a posição institucional que ocupava.

O ponto mais delicado: ministro do STF e negócio da própria esposa

É justamente nesse ponto que surgem os principais questionamentos.

Alexandre de Moraes não era parte formal do contrato. O documento foi celebrado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes.

Entretanto, o ministro, segundo os metadados, não apenas teria tido conhecimento do negócio como também abriu e editou a minuta.

Mesmo que a justificativa apresentada seja a de uma análise preventiva de impedimento, a circunstância produz uma questão legítima de natureza institucional: até que ponto um ministro de uma das mais altas Cortes do país deve participar diretamente da análise de um contrato de elevado valor firmado pela banca de advocacia de sua própria esposa com um empresário que posteriormente se tornou alvo de investigação?

Essa pergunta não equivale a afirmar que houve crime. Também não significa que o contrato seja ilegal.

Mas a situação merece esclarecimento público justamente pela posição ocupada por Moraes e pelo tamanho financeiro do negócio.

Vorcaro tratava o contrato como prioridade

Outro elemento revelado na investigação aumenta a importância do contrato.

Mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro indicam que o banqueiro considerava os pagamentos ao escritório Barci de Moraes especialmente relevantes.

Segundo relatório analisado pela imprensa, Vorcaro tratava os pagamentos como um dos compromissos prioritários da instituição. Em determinado momento, as mensagens fazem referência ao contrato como “o mais importante”, enquanto funcionários discutiam a necessidade de acelerar repasses.

A informação passou a ser analisada em conjunto com os demais registros encontrados no celular do banqueiro.

A relação entre Moraes e Vorcaro

O contrato não aparece isoladamente na investigação.

Os investigadores também encontraram mensagens e registros de contatos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

O material apreendido no celular do banqueiro contém conversas nas quais Vorcaro buscava interlocução com autoridades durante o período de crise do Banco Master.

Uma das revelações mais controversas envolve uma mensagem na qual Vorcaro teria procurado Moraes pouco antes de sua prisão e perguntado sobre a possibilidade de deixar o país.

Moraes, por sua vez, nega que determinadas mensagens atribuídas a ele tenham sido efetivamente destinadas ao seu número. Segundo informações divulgadas nesta semana, o gabinete do ministro já havia contestado anteriormente a associação de determinados contatos ao magistrado.

A investigação, portanto, passou a envolver não apenas contratos, mas também metadados, mensagens, registros de contatos e relações pessoais e profissionais.

Segundo contrato e aeronaves

A apuração também identificou uma segunda relação comercial envolvendo o grupo de Vorcaro e o escritório de Viviane Barci.

Segundo informações divulgadas a partir do relatório da PF, uma empresa ligada ao banqueiro, a Viking Participações, teria firmado outro contrato com o escritório, no valor de até R$ 50 milhões.

A investigação também encontrou referências ao uso de aeronaves vinculadas a empresas ligadas a Vorcaro por Viviane Barci. Segundo os dados divulgados, estavam envolvidas cotas de aeronaves avaliadas em aproximadamente US$ 6,8 milhões.

Esses elementos são tratados separadamente do contrato de R$ 131,2 milhões, mas integram o contexto mais amplo analisado pelos investigadores.

A crítica a Alexandre de Moraes

A revelação coloca Alexandre de Moraes diante de uma questão que vai além de sua relação pessoal com Daniel Vorcaro.

O ponto mais sensível é a combinação de três circunstâncias:

primeiro, o ministro manteve contatos com um banqueiro que posteriormente se tornou alvo de investigação;

segundo, o escritório de sua esposa celebrou um contrato de valor extraordinariamente elevado com o grupo empresarial de Vorcaro;

terceiro, os registros técnicos indicam que o próprio ministro acessou e editou uma versão do contrato.

Nenhum desses fatos, isoladamente, comprova corrupção, tráfico de influência ou qualquer outro crime.

Mas, do ponto de vista da transparência e da aparência de imparcialidade, a situação é suficientemente relevante para justificar uma apuração independente e detalhada.

Um ministro do STF exerce uma função pública de enorme poder. Por isso, relações financeiras envolvendo familiares próximos e empresários submetidos a investigações precisam ser submetidas a um padrão especialmente elevado de transparência.

A explicação de que Moraes apenas procurou verificar eventual impedimento é um argumento que precisa ser confrontado com os documentos: qual cláusula foi modificada, por que foi modificada, quem solicitou a alteração e qual foi exatamente a participação do ministro na negociação?

São essas respostas que podem esclarecer se a atuação foi meramente preventiva ou se ultrapassou os limites esperados para a posição institucional ocupada pelo magistrado.

O caso chega ao STF

A investigação está sob relatoria do ministro André Mendonça, que determinou providências relacionadas ao material produzido pela Polícia Federal.

O caso criou uma situação particularmente delicada dentro do próprio Supremo: um ministro da Corte, Alexandre de Moraes, aparece como personagem de documentos e mensagens investigados por outro ministro, André Mendonça.

A Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet, também foi envolvida na discussão.

Gonet chegou a pedir a anulação do relatório da PF, argumentando que André Mendonça teria ultrapassado suas competências ao determinar determinadas diligências sem autorização prévia do STF e sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. Mendonça, por sua vez, pretende levar a questão ao plenário do Supremo.

PF e a disputa sobre a legalidade da investigação

A própria Polícia Federal passou a questionar algumas das determinações de Mendonça.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, classificou determinadas ordens como abuso de autoridade e ilegalidade, argumentando que poderiam comprometer a validade da investigação.

A controvérsia mostra que o caso não se resume à relação entre Vorcaro e Moraes. Existe também uma disputa institucional envolvendo STF, Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República sobre os limites da investigação e sobre quem pode determinar a apuração de possíveis fatos envolvendo ministros da Corte.

OAB pede apuração rigorosa

A repercussão chegou também à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Conselho Federal da OAB defendeu uma apuração rigorosa e imparcial das revelações, ressaltando a necessidade de respeito às garantias constitucionais e às regras de impedimento e suspeição.

A entidade também destacou a importância de preservar a confiança da sociedade nas instituições jurídicas.

Uma crise de confiança

O caso coloca uma questão maior para além do Banco Master: a confiança nas instituições responsáveis por fiscalizar, investigar e julgar agentes públicos e grandes grupos econômicos.

Daniel Vorcaro, empresário que construiu uma instituição financeira de grande porte, mantinha uma rede de contatos que alcançava diferentes setores do poder.

Agora, documentos encontrados em seu celular revelam contratos milionários, contatos com autoridades e tentativas de interlocução com integrantes das instituições responsáveis pelo sistema de Justiça.

No caso específico de Alexandre de Moraes, a questão mais sensível não é apenas o valor do contrato. É a sobreposição entre relações familiares, atividade advocatícia privada, contatos com um empresário investigado e o exercício de uma das funções judiciais mais poderosas do país.

O que ainda precisa ser esclarecido

A investigação deverá responder, entre outras, às seguintes perguntas:

  • Qual foi exatamente a alteração realizada por Alexandre de Moraes no contrato?
  • Quem pediu ao ministro que analisasse a minuta?
  • Qual era a finalidade da modificação?
  • A edição ocorreu antes ou depois de uma negociação financeira específica?
  • O contrato de R$ 131,2 milhões foi integralmente executado?
  • Quanto efetivamente foi pago pelo Banco Master ao escritório?
  • Qual foi a natureza dos serviços prestados?
  • Houve outros benefícios ou contratos entre empresas de Vorcaro e pessoas próximas ao ministro?
  • Qual foi a natureza dos contatos pessoais entre Moraes e Vorcaro?
  • Existia algum processo no STF que pudesse gerar impedimento ou suspeição?
  • As comunicações encontradas no celular do banqueiro correspondem efetivamente a contatos mantidos com o ministro?

São questões que precisam ser respondidas documentalmente, sem transformar suspeitas em condenações antecipadas, mas também sem minimizar a gravidade institucional dos fatos revelados.

O novo capítulo da crise do Banco Master

A edição do contrato de R$ 131,2 milhões acrescenta uma nova peça ao complexo caso envolvendo Daniel Vorcaro.

O fato confirmado é que Alexandre de Moraes teve acesso e editou o documento, enquanto o escritório de Viviane Barci sustenta que a finalidade foi verificar eventual impedimento jurídico.

A controvérsia está justamente no contexto dessa participação.

Em uma democracia, ministros de tribunais superiores não precisam apenas ser imparciais: precisam também preservar a aparência de independência e de distância de interesses privados.

É por isso que a descoberta merece esclarecimento completo. O que está em jogo não é apenas a validade de um contrato entre duas partes privadas, mas a confiança pública na separação entre a atividade privada de familiares de autoridades e o exercício do poder público por essas mesmas autoridades.

Enquanto a investigação prossegue, qualquer conclusão definitiva sobre eventual irregularidade deve aguardar a análise dos documentos, das mensagens e das manifestações de todas as partes. O que já está estabelecido, porém, é suficiente para colocar o contrato de R$ 131,2 milhões no centro da crise institucional provocada pelas revelações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.

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