Nunes Marques dá 20 dias para PGR analisar pedido de Bolsonaro para anular condenação no STF

Defesa do ex-presidente tenta reverter pena de mais de 27 anos no processo da trama golpista e questiona julgamento feito pela Primeira Turma do Supremo

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão movimenta novamente um dos processos mais sensíveis e politicamente explosivos do país: a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão no caso envolvendo a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Atualmente em prisão domiciliar por razões de saúde, Bolsonaro tenta agora anular completamente a condenação por meio de uma revisão criminal protocolada no STF no início de maio.

Defesa quer anulação total do processo

No pedido encaminhado ao Supremo, os advogados do ex-presidente argumentam que houve falhas graves no julgamento e defendem que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário completo da Corte — e não apenas pela Primeira Turma do STF.

A defesa pede:

• anulação integral do processo;
• absolvição de Bolsonaro;
• revisão de todas as condenações impostas ao ex-presidente.

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de:

• organização criminosa armada;
• tentativa de golpe de Estado;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• dano qualificado ao patrimônio público;
• deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados sustentam que não existem provas concretas que demonstrem participação direta do ex-presidente em atos executórios relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Segundo a defesa, também não haveria elementos suficientes que comprovem ligação subjetiva entre Bolsonaro e os responsáveis pela invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.

Nunes Marques amplia prazo por “complexidade do caso”

Ao analisar o pedido, Nunes Marques decidiu ampliar de 10 para 20 dias o prazo dado à Procuradoria-Geral da República para emissão do parecer.

Na decisão, o ministro afirmou que o caso exige análise aprofundada devido à relevância institucional e à complexidade jurídica envolvendo um ex-presidente da República.

Nos bastidores do STF, o movimento é visto como mais um capítulo da longa disputa jurídica e política em torno do ex-presidente.

O que é revisão criminal

A revisão criminal é um mecanismo jurídico excepcional usado para contestar condenações definitivas — aquelas em que já não cabem mais recursos comuns.

Para que a revisão seja aceita, normalmente é necessário demonstrar:

• erro judicial;
• surgimento de novas provas;
• irregularidades processuais;
• decisões contrárias às evidências dos autos.

O trânsito em julgado da condenação de Bolsonaro ocorreu no fim do ano passado, encerrando oficialmente a fase recursal tradicional do processo.

Julgamento deverá ficar com outra turma do STF

Embora Bolsonaro tenha sido condenado pela Primeira Turma do Supremo — formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia —, o pedido de revisão criminal deverá ser analisado pela Segunda Turma da Corte.

Esse colegiado é composto por:

• Kassio Nunes Marques;
• André Mendonça;
• Gilmar Mendes;
• Dias Toffoli;
• Luiz Fux.

O detalhe chama atenção porque Nunes Marques e André Mendonça foram indicados ao STF pelo próprio Bolsonaro durante seu mandato presidencial.

Caso continua dominando cenário político e jurídico

A movimentação ocorre em meio ao ambiente de forte polarização política no Brasil e mantém o nome de Bolsonaro no centro das disputas institucionais do país.

Enquanto aliados defendem que o ex-presidente sofre perseguição política e questionam a condução do processo, adversários afirmam que a condenação representa resposta necessária aos ataques contra a democracia brasileira.

Com o novo prazo aberto por Nunes Marques, a expectativa agora se concentra na manifestação da PGR, que poderá influenciar diretamente os próximos passos da revisão criminal no Supremo Tribunal Federal.