Presidente do STM critica silêncio do Judiciário sobre erros da ditadura e cobra reconhecimento institucional

Maria Elizabeth Rocha afirmou que os Poderes ainda não fizeram uma “penitência” pelos equívocos cometidos durante o regime militar e defendeu reparação, preservação da memória e respeito aos direitos humanos

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, fez nesta quarta-feira (12) uma crítica contundente à atuação das instituições brasileiras durante a ditadura militar, período que se estendeu de 1964 a 1985. Durante uma aula magna para estudantes de Direito em São Paulo, a magistrada afirmou que o Judiciário não pode ignorar os próprios erros cometidos durante o regime e sustentou que ainda falta um reconhecimento institucional mais amplo sobre as fragilidades daquele período.

A declaração foi feita durante uma aula magna realizada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), organizada pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto. O encontro teve como tema “A Constituição Brasileira de 1988 e os Direitos Humanos”, colocando no centro do debate justamente a relação entre democracia, instituições de Justiça, direitos fundamentais e a experiência autoritária vivida pelo país.

Ao abordar a participação das instituições durante a ditadura, Maria Elizabeth foi direta ao afirmar que houve falta de resistência.

“Não houve até hoje uma penitência dos Poderes de reconhecerem as suas fragilidades e de reconhecerem que erraram durante o regime militar.”

Segundo a ministra, esse reconhecimento seria importante não apenas como uma forma de responsabilização histórica, mas também para que o país preserve a memória daquele período e avance em processos de reparação.

A manifestação da presidente do STM ganha peso justamente pela instituição que ela representa. O Superior Tribunal Militar é o órgão máximo da Justiça Militar da União e teve atuação durante os anos do regime militar. Por isso, a admissão pública de falhas cometidas pela Justiça Militar durante a ditadura representa uma posição particularmente significativa dentro do debate sobre a responsabilidade das instituições brasileiras no período autoritário.

“Não houve resistência”

Ao falar aos estudantes, Maria Elizabeth Rocha afirmou que os Poderes da República ainda precisam reconhecer de maneira mais clara os erros cometidos durante o regime militar.

A crítica não foi direcionada exclusivamente ao Judiciário. Na avaliação apresentada pela ministra, Executivo, Legislativo e Judiciário também precisam enfrentar o passado institucional do país.

A questão, segundo ela, não se resume à reconstrução histórica dos acontecimentos. O reconhecimento das falhas teria uma função democrática: permitir que as novas gerações compreendam como as instituições reagiram — ou deixaram de reagir — diante da ruptura democrática.

A ministra defendeu que a memória seja preservada justamente para impedir que episódios de violações de direitos humanos sejam apagados ou relativizados.

Nesse sentido, a Constituição de 1988 aparece como um marco central. Promulgada depois de duas décadas de regime militar, a Carta estabeleceu um novo ordenamento democrático e ampliou a proteção constitucional aos direitos fundamentais.

Foi nesse contexto que Maria Elizabeth conduziu sua exposição aos alunos de Direito, relacionando a Constituição brasileira à defesa dos direitos humanos e à necessidade de reconhecer os erros institucionais cometidos antes da redemocratização.

Uma crítica que parte de dentro do próprio STM

A fala desta quarta-feira não representa uma mudança isolada no discurso da ministra.

Maria Elizabeth Rocha já havia feito manifestações públicas reconhecendo falhas da Justiça Militar durante a ditadura. Em outra ocasião, chegou a pedir perdão em nome do Superior Tribunal Militar pelos erros cometidos no período.

A postura é relevante porque parte da própria autoridade que atualmente preside a Corte militar.

Ao reconhecer falhas históricas da instituição, a ministra coloca o STM dentro de uma discussão mais ampla sobre memória, verdade, reparação e responsabilidade institucional.

A ideia defendida por Maria Elizabeth é que o reconhecimento do passado não deve ser interpretado simplesmente como uma tentativa de reabrir conflitos históricos. Para a magistrada, enfrentar os erros é uma forma de fortalecer a democracia e preservar os mecanismos de proteção dos direitos humanos.

O cenário histórico por trás da declaração

O regime militar brasileiro começou em 1964 e terminou em 1985. Durante esse período, o país viveu restrições às liberdades políticas, censura, perseguição a opositores, prisões e graves violações de direitos humanos.

A Justiça Militar teve papel importante no sistema institucional daquele período, especialmente nos processos relacionados a acusações de crimes contra a segurança nacional e atividades consideradas subversivas pelo regime.

A redemocratização modificou profundamente esse cenário. A Constituição de 1988 consolidou princípios como a proteção das liberdades individuais, o devido processo legal, o direito de defesa e a dignidade da pessoa humana.

É justamente essa trajetória que a presidente do STM levou para a sala de aula: o contraste entre uma estrutura estatal submetida às limitações do período autoritário e o modelo constitucional democrático estabelecido posteriormente.

A importância da memória

Para Maria Elizabeth, admitir os erros não é apenas uma questão simbólica.

A ministra associou diretamente o reconhecimento das falhas à reparação e à preservação da memória.

A lógica apresentada é que uma democracia precisa conhecer seus próprios momentos de fragilidade. O esquecimento, nessa perspectiva, pode impedir que as instituições aprendam com experiências anteriores.

A declaração também dialoga com um debate recorrente no Brasil: até que ponto as instituições que participaram ou se omitiram diante de violações durante a ditadura devem reconhecer publicamente sua responsabilidade histórica.

Ao dizer que ainda não houve uma “penitência dos Poderes”, a presidente do STM amplia a cobrança para além de uma única instituição. Para ela, o reconhecimento deveria alcançar o conjunto das estruturas de Estado.

Bicentenário dos cursos jurídicos

A participação de Maria Elizabeth em discussões sobre história e Direito ocorre também em meio às celebrações do bicentenário dos cursos jurídicos no Brasil.

Na segunda-feira (10), a presidente do STM participou da cerimônia de abertura do Jubileu do Bicentenário dos Cursos Jurídicos, realizada no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), conhecida como São Francisco.

O momento reuniu autoridades e integrantes do meio jurídico para marcar os 200 anos da criação dos primeiros cursos jurídicos brasileiros.

A coincidência entre a celebração da história do ensino jurídico e o debate sobre a ditadura dá à manifestação da ministra um significado adicional: ao mesmo tempo em que o país celebra dois séculos de formação jurídica, também permanece diante do desafio de examinar criticamente a atuação das instituições de Justiça em períodos de ruptura democrática.

Um recado para as novas gerações de juristas

Ao falar diante de estudantes de Direito, Maria Elizabeth Rocha colocou a questão da memória histórica no centro da formação jurídica.

A mensagem subjacente é que conhecer as normas não basta. Para compreender o funcionamento de uma democracia, também é necessário conhecer os momentos em que essas normas foram desrespeitadas ou enfraquecidas.

A Constituição de 1988, tema da aula magna, nasceu justamente desse processo de reconstrução democrática. O texto constitucional tornou-se um dos principais símbolos da transição do autoritarismo para a democracia e estabeleceu direitos e garantias que passaram a orientar a atuação do Estado.

Ao defender que os Poderes reconheçam seus erros, a ministra relacionou o passado ao presente: instituições democráticas não seriam fortalecidas apenas pela existência de leis, mas também pela capacidade de reconhecer quando falharam.

A posição da presidente do STM

A declaração de Maria Elizabeth Rocha não constitui uma acusação contra indivíduos específicos nem significa, por si só, uma revisão judicial de casos do período militar. Trata-se de uma avaliação institucional e histórica apresentada pela presidente do STM em uma atividade acadêmica.

Seu ponto central foi a necessidade de reconhecimento, memória e reparação.

A ministra afirmou que os Poderes precisam olhar para as próprias fragilidades e admitir os erros cometidos durante a ditadura. Para ela, esse processo é necessário para que a sociedade preserve a memória histórica e para que os direitos humanos permaneçam como referência permanente das instituições.

Em uma época em que o passado autoritário ainda provoca disputas políticas e jurídicas no Brasil, a presidente do principal tribunal da Justiça Militar escolheu falar justamente diante de futuros operadores do Direito.

E deixou uma mensagem que ultrapassa a sala de aula: democracias também se constroem quando suas instituições têm coragem de reconhecer os momentos em que falharam.