Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI do Banco Master
Ministro do STF rejeita pedido de Alessandro Vieira para obrigar Davi Alcolumbre a dar andamento à comissão; decisão é provisória e poderá ser reavaliada após informações do Senado
Redação Não Calo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado Federal a dar andamento à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master.
A decisão foi assinada na terça-feira, 22 de setembro de 2026, e divulgada nesta quarta-feira. Zanin entendeu que, neste momento, não havia elementos suficientes para comprovar uma omissão ilegal ou inconstitucional do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que justificasse uma intervenção imediata do Supremo.
A decisão, entretanto, não encerra o processo e não impede definitivamente a criação da CPI. O ministro determinou que Alcolumbre apresente informações sobre a tramitação dos requerimentos. Depois dessa etapa, o caso deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), e Zanin poderá reavaliar o pedido.
O pedido apresentado por Alessandro Vieira
Alessandro Vieira recorreu ao STF após afirmar que o Senado não havia dado andamento a um requerimento de CPI protocolado em 9 de março de 2026.
Segundo as informações apresentadas ao Supremo, o requerimento contava com 41 assinaturas, número superior ao mínimo constitucional de 27 senadores necessário para a criação de uma CPI, além de delimitar objeto, prazo e despesas.
A comissão proposta teria 11 titulares e seis suplentes, prazo de funcionamento de 120 dias e limite de aproximadamente R$ 50 mil em despesas.
O objetivo apresentado no requerimento era investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou de outra natureza envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e pessoas ligadas ao caso, incluindo os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
É importante destacar que a menção de autoridades ou empresários como possíveis objetos de investigação não significa que tenham cometido crimes ou irregularidades. A finalidade de uma CPI é justamente investigar fatos determinados e produzir elementos que possam confirmar ou afastar suspeitas.
O argumento utilizado por Zanin
O principal fundamento de Cristiano Zanin foi processual.
O ministro afirmou que os documentos apresentados por Alessandro Vieira demonstravam a existência do requerimento e das assinaturas, mas não esclareciam suficientemente qual tratamento a Presidência do Senado havia dado ao pedido nem como estavam sendo tratados outros requerimentos relacionados ao mesmo assunto.
Para Zanin, antes de determinar judicialmente que o Senado instalasse a comissão, seria necessário saber exatamente como os pedidos estavam tramitando dentro da Casa.
O ministro também apontou que o próprio Alessandro Vieira havia reconhecido a existência de outro requerimento anterior de CPI relacionado ao Banco Master.
Na avaliação apresentada na decisão, seria necessário verificar se os dois pedidos possuíam objetos diferentes ou se o novo requerimento representava apenas um recorte de fatos que já estavam abrangidos por uma solicitação anterior.
A decisão não diz que a CPI não pode existir
Esse é um dos pontos mais importantes do caso.
Zanin não declarou que a CPI é ilegal.
Também não decidiu que os fatos envolvendo o Banco Master não podem ser investigados pelo Congresso.
O ministro apenas concluiu que, naquele momento processual, não havia documentação suficiente para conceder a liminar e obrigar Alcolumbre a instalar imediatamente a comissão.
A própria decisão reconhece a existência do entendimento do STF de que CPIs constituem uma prerrogativa das minorias parlamentares quando preenchidos os requisitos constitucionais.
O problema identificado por Zanin foi outro: saber se, especificamente naquele caso, estava comprovada uma omissão ilegal da Presidência do Senado.
O caso envolve Banco Master e relações sob questionamento
A CPI pretendida por Alessandro Vieira está inserida em uma crise mais ampla envolvendo o Banco Master, seu antigo controlador Daniel Vorcaro e relações atribuídas a diferentes autoridades, empresários e instituições.
Reportagens recentes mencionaram mensagens, contratos, encontros e outros registros envolvendo Vorcaro e pessoas ligadas ao STF.
Essas informações são objeto de apuração e de controvérsias. A existência de contatos, contratos ou mensagens, entretanto, não constitui automaticamente prova de crime ou corrupção.
Uma CPI poderia justamente servir para buscar documentos, convocar pessoas, confrontar versões e esclarecer a natureza dessas relações, caso venha a ser instalada.
Alessandro Vieira promete insistir
Após a decisão, Alessandro Vieira afirmou que pretende apresentar novas informações ao Supremo e pedir a revisão do entendimento.
O senador classificou a decisão como uma decepção e afirmou que ainda pretende demonstrar a alegada omissão do Senado.
A estratégia agora será fornecer ao processo informações adicionais sobre a tramitação dos requerimentos e sobre a situação da CPI dentro do Senado.
