Justiça revoga liminar e libera propaganda de Michelle Bolsonaro com imagem de Jair Bolsonaro
Juiz Rafael Moreira Mota reconsidera decisão anterior, julga improcedente representação de Erika Kokay e permite novamente a veiculação da propaganda eleitoral de Michelle com imagem e referência ao ex-presidente
Redação Não Calo
A campanha de Michelle Bolsonaro (PL) conseguiu uma importante reversão na Justiça Eleitoral do Distrito Federal. O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Rafael Moreira Mota, revogou a liminar que havia suspendido uma propaganda eleitoral da candidata ao Senado que utilizava a imagem e fazia referência ao seu marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A nova decisão foi tomada na terça-feira, 22 de setembro de 2026, depois que a defesa de Michelle apresentou seus argumentos e o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência da representação. O magistrado passou a entender que não havia elementos suficientes para afirmar que Michelle estaria atuando como intermediária de Jair Bolsonaro para contornar as restrições judiciais impostas diretamente ao ex-presidente.
Com isso, a propaganda que havia sido retirada do ar por determinação provisória da Justiça Eleitoral pode voltar a ser veiculada, nos limites da decisão.
Da suspensão à liberação
A controvérsia começou depois de uma representação apresentada pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que também é candidata ao Senado.
Kokay questionou uma inserção exibida na propaganda eleitoral gratuita de Michelle em 7 de setembro. Na avaliação apresentada pela candidata, a utilização da imagem e da trajetória política de Jair Bolsonaro poderia representar uma forma de transferência de apoio eleitoral e, segundo sua argumentação, contrariar medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal contra o ex-presidente.
Em 17 de setembro, Rafael Moreira Mota concedeu uma liminar suspendendo a propaganda.
Naquele primeiro momento, o magistrado considerou que a composição da peça poderia transmitir ao eleitorado a ideia de apoio de Jair Bolsonaro à candidatura da esposa e levou em consideração restrições impostas pelo STF e precedente do Tribunal Superior Eleitoral.
A suspensão tinha sido acompanhada de previsão de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Michelle, entretanto, contestou a decisão.
Michelle apresenta sua defesa
A defesa da candidata sustentou que as restrições impostas judicialmente a Jair Bolsonaro têm caráter pessoal e não poderiam ser automaticamente transferidas para terceiros.
Outro argumento foi o de que não existiria uma proibição específica para que outras pessoas utilizassem o nome ou a imagem do ex-presidente em suas próprias manifestações eleitorais.
A defesa também apresentou ao processo uma decisão anterior envolvendo outra propaganda de Michelle.
Nesse caso, a juíza eleitoral auxiliar Gilda Sigmaringa Seixas havia entendido que breves imagens de Jair Bolsonaro poderiam integrar a narrativa pessoal e familiar da candidata sem necessariamente caracterizar uma manifestação eleitoral realizada pelo próprio ex-presidente.
Esse argumento contribuiu para a revisão do entendimento inicial.
O juiz muda de entendimento
Depois de analisar a defesa e as demais manifestações no processo, Rafael Moreira Mota julgou a representação improcedente.
O magistrado considerou especialmente a relação conjugal entre Michelle e Jair Bolsonaro e a ausência de elementos concretos que demonstrassem que a candidata estivesse funcionando como uma “pessoa interposta” do marido.
Em outras palavras, para o juiz, não havia prova suficiente de que Michelle estivesse utilizando a propaganda para permitir que Jair Bolsonaro participasse indiretamente de uma manifestação eleitoral que lhe estivesse proibida.
O entendimento representa uma mudança importante em relação à decisão liminar de 17 de setembro.
A frase atribuída a Jair Bolsonaro
Um dos pontos analisados foi uma declaração que Michelle atribuiu ao marido:
“Mi, o povo só vai se interessar por política quando entender que até o preço do botijão de gás passa pelo Congresso”.
O juiz reconheceu que a frase possui conteúdo político.
Entretanto, segundo a decisão, não seria possível afirmar, de maneira inequívoca, que a declaração tivesse conotação eleitoral.
Outro elemento considerado foi a falta de informação precisa sobre quando Jair Bolsonaro teria feito a declaração atribuída a ele — se antes ou depois das medidas cautelares determinadas pelo STF.
Essa ausência de definição temporal foi considerada relevante para a análise jurídica do caso.
O vídeo em que Michelle esconde a imagem do marido
Durante o período em que a liminar estava em vigor, Michelle reagiu publicamente à decisão.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, ela apareceu segurando uma fotografia de Jair Bolsonaro e cobrindo o rosto dele.
Na gravação, Michelle afirmou que, como esposa, sentia dor ao esconder a imagem do marido e declarou que uma decisão judicial não mudaria a história vivida pelo casal.
A manifestação ganhou repercussão justamente porque ocorreu durante a disputa judicial sobre a possibilidade de utilizar a imagem de Jair Bolsonaro na campanha.
Com a nova decisão do TRE-DF, a propaganda analisada no processo voltou a ter autorização para ser divulgada.
Ministério Público Eleitoral também se posicionou
Outro ponto relevante foi a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O órgão se posicionou pela improcedência da representação.
Segundo o entendimento apresentado no processo, as restrições impostas diretamente a Jair Bolsonaro não significariam automaticamente que outras pessoas estejam proibidas de mencionar sua trajetória ou utilizar sua imagem.
A análise deveria verificar, concretamente, se o ex-presidente estaria participando da propaganda ou se alguém estaria atuando em seu nome para contornar uma determinação judicial.
No caso analisado, o MPE entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar essa situação.
Erika Kokay e a contestação
A representação foi apresentada por Erika Kokay, deputada federal e candidata ao Senado pelo Distrito Federal.
A argumentação da candidata foi de que a propaganda de Michelle utilizava a imagem e a trajetória política de Jair Bolsonaro como elementos de apelo eleitoral e de transferência de votos.
A nova decisão, porém, não acolheu essa interpretação no caso concreto.
O juiz concluiu que não havia elementos suficientes para caracterizar uma participação eleitoral indireta de Jair Bolsonaro por meio de Michelle.
O que a decisão significa
A decisão não estabelece uma autorização geral e irrestrita para que qualquer campanha utilize a imagem de Jair Bolsonaro em qualquer circunstância.
O que foi analisado foi uma propaganda específica e as circunstâncias apresentadas naquele processo.
O ponto central do julgamento foi verificar se aquela peça representava uma forma de manifestação político-eleitoral de Jair Bolsonaro por intermédio de Michelle.
Para o juiz, não havia elementos suficientes para chegar a essa conclusão.
Também foi afastada a alegação de que a propaganda teria criado artificialmente estados emocionais ou passionais no eleitorado, conforme a decisão divulgada sobre o caso.
Uma vitória processual para Michelle
A mudança de entendimento representa, objetivamente, uma reversão favorável à campanha de Michelle Bolsonaro.
Ela havia enfrentado uma suspensão provisória da propaganda, apresentou sua defesa, recebeu manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral e, posteriormente, obteve a revogação da liminar e a improcedência da representação.
O percurso mostra que a decisão inicial não era definitiva e que o próprio magistrado reavaliou o caso depois de receber novos elementos.
A propaganda, portanto, deixou de estar submetida à suspensão determinada em 17 de setembro.
A importância da decisão para a campanha
Para a campanha de Michelle, a decisão permite recuperar uma peça eleitoral que havia sido retirada do ar e que utiliza justamente um dos elementos mais associados à sua trajetória pública: sua relação com Jair Bolsonaro.
A decisão também estabelece, especificamente para esse processo, que a utilização da imagem do ex-presidente não foi suficiente para caracterizar uma atuação de Michelle como intermediária dele.
O resultado reforça a importância da defesa apresentada pela candidata e mostra que a análise judicial passou a considerar também a dimensão pessoal e familiar existente entre os dois.
O ponto central: a Justiça reviu a própria decisão
O aspecto mais relevante do episódio é a mudança entre as duas decisões.
Primeiro, Rafael Moreira Mota considerou que havia elementos suficientes para suspender provisoriamente a propaganda.
Depois de analisar a defesa de Michelle e a manifestação do Ministério Público Eleitoral, o mesmo magistrado chegou a uma conclusão diferente no julgamento do mérito.
A representação de Erika Kokay foi julgada improcedente, e a propaganda voltou a ser liberada.
Assim, o caso mostra que a decisão provisória foi posteriormente revista à luz dos argumentos apresentados pelas partes.
Para Michelle Bolsonaro, o resultado permite que a campanha retome a divulgação da peça questionada, dentro dos parâmetros estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
O caso ainda demonstra a importância do devido processo
A controvérsia também evidencia como decisões eleitorais provisórias podem ser modificadas depois da apresentação da defesa e da análise mais aprofundada dos argumentos.
No caso de Michelle, a primeira decisão restringiu a propaganda. A defesa contestou a medida. O Ministério Público Eleitoral se posicionou pela improcedência. E o magistrado responsável reviu sua própria interpretação.
O resultado final do processo, portanto, foi favorável à manutenção da propaganda específica analisada.
A decisão não elimina os debates jurídicos sobre os limites da propaganda eleitoral envolvendo imagens de terceiros, especialmente figuras públicas submetidas a determinações judiciais. Mas, neste caso concreto, o TRE-DF concluiu que não havia elementos suficientes para afirmar que Michelle Bolsonaro estivesse atuando como intermediária de Jair Bolsonaro.
Com a liminar revogada e a representação julgada improcedente, Michelle Bolsonaro conseguiu na Justiça Eleitoral recuperar o direito de veicular a propaganda que havia sido suspensa.
