Bia Kicis propõe aumentar teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil
Projeto prevê atualização anual pelo INPC e permite ao microempreendedor contratar até dois funcionários; senadora eleita pelo DF assumirá mandato em fevereiro de 2027.
A deputada federal e senadora eleita Bia Kicis (PL-DF) apresentou um projeto de lei complementar para elevar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil.
Protocolada em 2 de outubro, a proposta também prevê que o teto seja atualizado anualmente pelo INPC. Caso o índice registre variação negativa, o valor permanecerá igual ao do ano anterior.
O texto permite ainda que o MEI contrate até dois empregados, desde que recebam pelo menos o salário mínimo ou o piso salarial correspondente à categoria profissional.
Para quem iniciar uma atividade durante o ano, o projeto estabelece um limite de faturamento proporcional ao período de funcionamento. No primeiro ano de aplicação, os R$ 140 mil seriam considerados tanto para novos empreendedores quanto para aqueles que já estiverem enquadrados no regime.
Na justificativa, Bia Kicis argumenta que o limite de R$ 81 mil está em vigor desde 2018 e que, nesse período, a inflação elevou os valores nominais dos negócios. Assim, um aumento do faturamento provocado apenas pela inflação pode fazer o empreendedor ultrapassar o teto sem que tenha ocorrido crescimento real de sua atividade.
A proposta chega ao Congresso em um momento de discussão sobre a atualização das regras do MEI. Em junho, o governo federal também apresentou projeto para elevar gradualmente o limite, chegando a R$ 140 mil a partir de 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados.
A iniciativa de Bia Kicis, portanto, coloca novamente no centro do debate a necessidade de ampliar o espaço para pequenos empreendedores, trabalhadores autônomos e negócios de menor porte.
Eleita senadora pelo Distrito Federal nas eleições de 2026, com 886.616 votos e 27,44% dos votos válidos, Bia Kicis deixará a Câmara dos Deputados e assumirá o mandato no Senado em fevereiro de 2027.
A proposta ainda precisa tramitar no Congresso e passar pelas etapas legislativas antes de eventualmente entrar em vigor. O debate deverá envolver impacto fiscal, regras do Simples Nacional, formalização de pequenos negócios e os limites necessários para que o regime do MEI continue atendendo empreendedores que estão começando ou consolidando suas atividades.
Para Bia Kicis, a mudança representa uma tentativa de atualizar uma regra que, segundo sua justificativa, ficou defasada diante da inflação e da realidade econômica dos pequenos negócios brasileiros.
