Governo Lula amplia gastos com propaganda e empenha R$ 520 milhões antes do período eleitoral

Valor destinado à publicidade institucional supera o registrado no mesmo período de 2022; oposição questiona despesas na Justiça, enquanto Planalto afirma cumprir a legislação eleitoral

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou os investimentos em publicidade institucional nos primeiros seis meses de 2026, período que antecede as restrições impostas pela legislação eleitoral. Dados do orçamento federal mostram que foram empenhados R$ 520 milhões para campanhas de comunicação institucional, montante superior ao registrado no mesmo intervalo de 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro, quando os empenhos somaram R$ 213,5 milhões.

A estratégia ocorre poucos dias antes do início do chamado período de defeso eleitoral, que começa em 4 de julho. A partir dessa data, a legislação proíbe a veiculação da maior parte da publicidade institucional dos órgãos públicos, permitindo apenas campanhas consideradas de interesse público urgente, como ações relacionadas à saúde, vacinação e defesa civil.

Além das campanhas publicitárias, o governo também reservou aproximadamente R$ 7,6 milhões para pesquisas de opinião destinadas ao planejamento das ações de comunicação.

Campanhas priorizam programas do governo

Entre as maiores iniciativas financiadas neste ano está a campanha institucional intitulada “Conectando Entregas e Futuro”, cujo custo estimado é de cerca de R$ 150 milhões. A publicidade reúne diversas ações do governo federal em áreas como infraestrutura, economia e programas sociais.

Outra campanha de grande alcance promove a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Segundo informações divulgadas, aproximadamente R$ 80 milhões foram destinados à divulgação da iniciativa por meio da campanha “Tempo com a Família”.

Também recebeu investimentos a nova fase do programa Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas, com cerca de R$ 45 milhões destinados à divulgação.

Governo afirma que despesas seguem os limites legais

Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) afirmou que todos os gastos foram realizados dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação eleitoral.

Segundo o governo, comparações entre diferentes anos eleitorais precisam considerar fatores como prioridades administrativas, campanhas de utilidade pública e o planejamento específico de cada exercício orçamentário.

A Secom argumenta que a simples comparação dos valores empenhados entre governos distintos não reflete, por si só, a realidade da comunicação institucional de cada período.

Oposição contesta gastos na Justiça

Os investimentos, porém, passaram a ser alvo de questionamentos da oposição.

O Partido Liberal (PL) protocolou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a suspensão de campanhas publicitárias do governo federal. A legenda sustenta que os gastos teriam ultrapassado o limite permitido pela legislação para o primeiro semestre de um ano eleitoral.

Entre as campanhas contestadas estão peças relacionadas ao Novo PAC, ao Plano Brasil Soberano, à COP30, à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, ao programa Desenrola e à divulgação da proposta que extingue a escala 6×1.

De acordo com o partido, o total das despesas ultrapassaria o teto previsto para o período. O processo aguarda análise da Justiça Eleitoral.

Justiça já determinou suspensão de campanha

Paralelamente, a Justiça Federal determinou, em decisão liminar, a suspensão de anúncios patrocinados nas redes sociais relacionados à campanha sobre o fim da escala 6×1.

A ação foi proposta pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), que argumentou existir possível utilização de recursos públicos para promover uma proposta legislativa ainda em tramitação no Congresso Nacional.

Na decisão, a magistrada responsável entendeu que havia indícios suficientes para interromper temporariamente a divulgação até uma análise mais aprofundada do caso. O governo informou que recorrerá da decisão e defenderá a legalidade das campanhas.

Publicidade institucional volta ao centro do debate eleitoral

A ampliação dos investimentos em comunicação reacendeu o debate sobre o uso da publicidade institucional em anos eleitorais. Enquanto o governo sustenta que todas as campanhas possuem caráter informativo e seguem as regras previstas na legislação, partidos de oposição afirmam que parte das ações pode beneficiar politicamente o presidente em um momento de pré-campanha.

Com a aproximação das eleições de outubro, a discussão tende a ganhar ainda mais espaço tanto na Justiça quanto no debate político, especialmente após o início das restrições impostas pelo calendário eleitoral.