Impeachment de Mendonça entra no jogo político do Senado enquanto pedidos contra Moraes seguem sob pressão
Senadores discutem representação contra André Mendonça com base em acusações formuladas por Alexandre de Moraes; movimento provoca reação porque, ao mesmo tempo, parlamentares cobram que Davi Alcolumbre dê andamento a pedidos contra o próprio Moraes
A crise que divide o Supremo Tribunal Federal ganhou uma nova frente de batalha no Senado.
Enquanto o ministro André Mendonça enfrenta acusações apresentadas pelo colega Alexandre de Moraes, parlamentares passaram a discutir a possibilidade de levar ao Senado um pedido de impeachment contra Mendonça. A articulação foi revelada pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e repercutida por outros veículos.
Mas há uma diferença fundamental entre discutir um impeachment e ter um processo de impeachment aberto.
Até o momento, o que as reportagens apontam é uma articulação política para apresentar a representação contra Mendonça. Não se trata de uma decisão do Senado de afastá-lo, nem de um processo já instaurado e muito menos de uma condenação.
O movimento, entretanto, é politicamente explosivo porque ocorre exatamente quando existem pressões para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, analise pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes.
A situação criou uma espécie de disputa de forças.
De um lado, setores do Senado discutem um eventual processo contra Mendonça.
De outro, parlamentares e grupos políticos pressionam pelo julgamento de Moraes.
E, no centro desse impasse, está Alcolumbre, que possui poder decisivo sobre o destino das representações apresentadas à Casa.
O que está sendo atribuído a André Mendonça
A articulação contra Mendonça parte principalmente dos elementos reunidos em relatórios da Polícia Federal e utilizados por Alexandre de Moraes para questionar a conduta do colega.
Segundo a acusação apresentada por Moraes, Mendonça teria cometido possíveis atos de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade durante a condução de investigações relacionadas ao caso Banco Master e à Operação Sem Desconto.
Os relatórios da PF utilizados nesse movimento afirmam, entre outras coisas, que Mendonça teria conduzido determinadas investigações de maneira parcial e direcionado medidas contra Moraes e contra Davi Alcolumbre.
Também há alegações de que Mendonça teria manifestado intenção de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Essas afirmações, porém, são acusações em discussão, e não conclusões judiciais definitivas.
Esse detalhe é essencial.
O relatório da PF virou uma das peças mais controversas
A própria qualidade dos documentos utilizados contra Mendonça passou a ser questionada.
Reportagem publicada neste sábado informa que até pessoas próximas a Alexandre de Moraes passaram a criticar o relatório da Polícia Federal. Segundo a apuração do UOL, o documento foi classificado por integrantes do Judiciário como uma peça sem valor probatório, com análises consideradas especulativas.
A PF teria produzido seis relatórios entre 3 e 31 de agosto, a pedido de Moraes, no contexto do inquérito das fake news.
Os documentos foram entregues ao Supremo em versão impressa e, segundo a reportagem, não possuíam assinatura formal de delegado.
Mais importante ainda: algumas conclusões foram baseadas em análises de inteligência e apresentadas com nível de confiabilidade classificado como baixo a moderado.
Isso cria uma dificuldade jurídica e política para quem pretende utilizar esse material como fundamento para afastar um ministro do Supremo.
Um relatório de inteligência pode servir para orientar uma investigação.
Mas relatório de inteligência não é automaticamente prova de crime.
O paradoxo da crise
É justamente aqui que aparece o aspecto mais controverso da atual disputa.
Moraes utiliza elementos de relatórios da PF para sustentar que Mendonça teria cometido irregularidades.
Ao mesmo tempo, a própria legitimidade desses relatórios está sendo questionada.
E, paralelamente, Mendonça é justamente o ministro que abriu caminho para a divulgação de informações que colocaram Moraes sob escrutínio no caso Banco Master.
O conflito, portanto, deixou de ser apenas uma divergência entre dois ministros.
Transformou-se numa disputa sobre quem pode investigar, quais provas podem ser utilizadas e até onde um ministro pode avançar contra outro integrante da própria Corte.
A acusação contra Moraes
Do outro lado está Alexandre de Moraes.
O ministro passou a ser questionado depois que vieram a público mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, que teriam como destinatário o próprio Moraes.
O material também trouxe à discussão um contrato milionário entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
A existência de um contrato profissional, isoladamente, não prova corrupção ou favorecimento ilegal.
Mas a combinação entre o contrato, as mensagens e a relação entre Vorcaro e autoridades levou o caso para uma dimensão institucional muito maior.
Foi Mendonça, como relator, quem determinou medidas que acabaram contribuindo para que parte dessas informações viesse a público.
Moraes reagiu acusando Mendonça de abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade.
Mendonça contra-ataca
André Mendonça não ficou apenas na defesa.
O ministro pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, o afastamento cautelar de Alexandre de Moraes.
Com isso, o conflito atingiu um nível absolutamente incomum.
Um ministro passou a pedir providências contra outro.
O acusado respondeu pedindo o afastamento do acusador.
E agora setores políticos do Senado discutem um possível processo de impeachment contra Mendonça.
O presidente do Supremo determinou que os principais envolvidos apresentassem informações e retirou o pedido de Moraes contra Mendonça do inquérito das fake news, anexando-o a outro procedimento sob sua relatoria. Fachin deu prazo de cinco dias para manifestações da PGR e de Mendonça.
E onde entra Davi Alcolumbre?
É aqui que a história fica ainda mais politicamente sensível.
Davi Alcolumbre é presidente do Senado e possui papel decisivo na tramitação de pedidos de impeachment de ministros do STF.
Reportagens recentes afirmam que interlocutores próximos ao presidente da Casa discutem a possibilidade de um chamado “impeachment cruzado”: caso a pressão para abrir um processo contra Alexandre de Moraes se torne politicamente incontornável, Mendonça também poderia entrar na mira.
A estratégia seria politicamente simples, mas institucionalmente extremamente delicada:
se o Senado for pressionado a julgar Moraes, também poderia colocar Mendonça sob julgamento.
Essa possibilidade alteraria completamente o equilíbrio da crise.
O argumento dos defensores de Mendonça
Para os setores que apoiam Mendonça, a articulação contra ele representa uma tentativa de transformar o próprio ministro que trouxe as mensagens de Vorcaro para o conhecimento público em alvo da crise.
Essa leitura aparece entre aliados de Mendonça e setores da oposição.
A crítica é que o debate deveria começar pela análise das mensagens e dos vínculos revelados no caso Banco Master, e não pela tentativa de responsabilizar o magistrado que determinou a investigação.
Há, porém, uma resposta possível do outro lado: o fato de Mendonça ter determinado diligências não lhe daria autorização para ultrapassar os limites legais de sua função.
É exatamente essa discussão que precisa ser resolvida juridicamente.
O argumento contra Mendonça
Os críticos do ministro afirmam que ele teria ultrapassado a função de julgador e assumido funções próprias de investigador.
Segundo os relatórios apresentados por Moraes, Mendonça teria direcionado investigações contra determinados alvos, especialmente Alexandre de Moraes e Davi Alcolumbre, enquanto teria tratado outros ministros de maneira diferente.
Essa é a base que está sendo utilizada para sustentar a possibilidade de responsabilização.
O problema é que a própria robustez do material utilizado para fazer essa acusação está sob questionamento.
Por isso, transformar imediatamente as conclusões desses relatórios em “prova de corrupção” ou “prova de crime” seria juridicamente inadequado.
A contradição política apontada pelos críticos
É nesse ponto que surge a principal crítica política ao movimento.
Se o Senado pretende discutir o impeachment de Mendonça com base em acusações que ainda estão sendo examinadas, por que não discutir também os pedidos apresentados contra Alexandre de Moraes?
Essa pergunta ganhou força porque já existe pressão concreta para que o Senado analise a conduta de Moraes.
No dia 1º de setembro, a senadora Damares Alves apresentou representação pedindo o impeachment de Alexandre de Moraes. O documento encaminhado ao presidente do Senado cita, entre outros elementos, as comunicações atribuídas a Moraes e Daniel Vorcaro e o contrato envolvendo o escritório de sua esposa.
Ou seja: não existe apenas um lado pedindo responsabilização de ministro do STF.
Há representações e pressões em direções opostas.
A pressão de Flávio Bolsonaro
O senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, passou a acusar publicamente Davi Alcolumbre de proteger Alexandre de Moraes ao não dar andamento aos pedidos de impeachment.
Segundo Flávio, Alcolumbre estaria utilizando a possibilidade de um processo contra Mendonça para bloquear ou equilibrar a pressão sobre Moraes.
A acusação é política e foi feita pelo próprio senador.
Alcolumbre, por sua vez, não reconhece que esteja simplesmente “protegendo” Moraes.
O que aparece nas reportagens é uma estratégia política para administrar a enorme pressão que recai sobre o Senado.
A situação de Alcolumbre
Existe ainda uma circunstância que torna o cenário mais complexo.
Davi Alcolumbre possui histórico político relacionado à própria indicação de André Mendonça ao STF.
Em 2021, quando presidia a Comissão de Constituição e Justiça, Alcolumbre demorou meses para marcar a sabatina de Mendonça, então indicado por Jair Bolsonaro.
A relação entre os dois, portanto, não começou agora.
As reportagens sobre a atual crise mencionam antigas divergências entre eles como parte do contexto político utilizado para interpretar o conflito atual.
Isso não prova que eventual posição de Alcolumbre seja motivada por vingança ou interesse pessoal.
Mas ajuda a explicar por que a disputa é politicamente tão sensível.
O “impeachment cruzado”
A expressão que ganhou força nos bastidores é “impeachment cruzado”.
A lógica seria:
Moraes enfrenta pressão para ser submetido a processo.
Mendonça enfrenta uma articulação semelhante.
E o Senado poderia acabar colocando os dois ministros sob escrutínio.
Para os defensores dessa estratégia, seria uma maneira de demonstrar que nenhum grupo político está sendo favorecido.
Para os críticos, seria uma forma de transformar o processo de impeachment em instrumento de barganha política.
A diferença é enorme.
O impeachment de ministro do STF não deveria funcionar como moeda de troca.
Se existem crimes de responsabilidade, eles precisam ser apurados.
Se não existem, o processo não deveria ser utilizado apenas como ameaça.
O que está efetivamente comprovado?
Esse é o ponto que deveria nortear toda a discussão.
Está confirmado:
- existe uma crise pública entre Alexandre de Moraes e André Mendonça;
- Moraes pediu providências contra Mendonça;
- Mendonça pediu o afastamento cautelar de Moraes;
- Fachin retirou o pedido de Moraes do inquérito das fake news e passou a conduzir a análise em procedimento próprio;
- Fachin deu prazo para manifestações dos envolvidos;
- há articulação política para um eventual pedido de impeachment contra Mendonça;
- existem pedidos e pressão política para que o Senado analise a situação de Moraes;
- Damares Alves apresentou representação contra Moraes.
Ainda não está decidido:
- se o Senado aceitará um pedido de impeachment contra Mendonça;
- quem formalizará eventualmente essa representação;
- se Alcolumbre colocará qualquer processo em votação;
- se haverá processo contra Moraes;
- se algum dos dois ministros será afastado;
- se as acusações apresentadas contra qualquer deles serão consideradas procedentes.
E a questão da corrupção?
Aqui também é necessário muito cuidado.
O caso Banco Master envolve suspeitas graves e investigações sobre relações financeiras e institucionais.
Existem mensagens, contratos e contatos que estão sendo examinados.
Mas não é correto afirmar como fato consumado que Alexandre de Moraes ou André Mendonça cometeram corrupção.
Até o momento, as discussões políticas e jurídicas envolvem suspeitas, possíveis crimes de responsabilidade, abuso de autoridade, improbidade e questões relativas à condução de investigações.
A eventual existência de corrupção precisa ser demonstrada por investigação e provas.
Essa diferença é fundamental para que a cobertura jornalística não se transforme em julgamento antecipado.
A crítica mais dura: dois pesos e duas medidas?
É justamente aqui que está a crítica política mais forte.
Se um ministro pode ser colocado sob ameaça de impeachment porque um relatório da PF afirma que ele agiu de maneira parcial, o mesmo padrão de rigor precisa valer para qualquer outro ministro sobre o qual existam questionamentos relevantes.
Não pode existir um sistema em que determinado ministro seja submetido a escrutínio enquanto outro seja protegido pela conveniência política.
Se há indícios contra Moraes, devem ser investigados.
Se há indícios contra Mendonça, também.
Se existem problemas nos relatórios da PF, eles precisam ser esclarecidos.
Se existem mensagens relevantes envolvendo autoridades, elas devem ser periciadas e contextualizadas.
E se não houver prova suficiente, o resultado deve ser o arquivamento — independentemente de quem seja o investigado.
O perigo de transformar impeachment em arma política
O Senado tem competência constitucional para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.
Isso significa que o instrumento é legítimo.
Mas justamente por ser tão poderoso, precisa ser utilizado com responsabilidade.
Impeachment não pode ser:
- ameaça para pressionar ministro;
- mecanismo de vingança política;
- moeda de negociação;
- instrumento para proteger outro ministro;
- ou resposta automática a uma decisão judicial desagradável.
Da mesma forma, engavetar indefinidamente pedidos sem explicar os critérios também alimenta a suspeita de seletividade.
A regra deveria ser simples:
mesmos critérios, mesmas exigências e mesmo rigor para todos.
A pergunta que o Senado terá de responder
A crise colocou Davi Alcolumbre diante de uma situação praticamente inevitável.
Se abrir caminho para um pedido contra Mendonça, terá de explicar por que os elementos apresentados contra o ministro são suficientemente graves para justificar a tramitação.
Se não der andamento, terá de explicar os critérios utilizados para rejeitar ou arquivar.
E se decidir admitir também pedidos contra Moraes, poderá desencadear uma crise ainda maior dentro do Supremo.
É por isso que a ideia de “impeachment cruzado” é tão explosiva.
Ela transforma o Senado em árbitro de uma guerra que começou dentro do STF.
O STF também precisa olhar para si
A responsabilidade, entretanto, não é apenas do Senado.
O Supremo também precisa enfrentar o problema internamente.
Edson Fachin já deu um primeiro passo ao retirar a representação de Moraes contra Mendonça do inquérito das fake news e colocá-la sob sua própria relatoria, com manifestação da PGR e do próprio Mendonça.
Essa decisão é relevante porque cria alguma distância entre o acusador e o procedimento destinado a analisar suas acusações.
Mas ainda não resolve o problema principal.
A sociedade quer saber se haverá investigação independente, quais provas serão consideradas válidas e quais critérios serão utilizados para avaliar a conduta dos ministros.
O verdadeiro teste
No fim, a questão não deveria ser escolher entre Moraes e Mendonça.
Também não deveria ser escolher entre esquerda e direita.
O teste institucional é outro.
Se Moraes deve ser investigado, que seja investigado.
Se Mendonça deve ser investigado, que seja investigado.
Se algum deles cometeu crime de responsabilidade, que responda por isso.
Se as acusações não forem comprovadas, que sejam arquivadas.
O que não pode acontecer é o impeachment transformar-se em uma espécie de arma de retaliação entre grupos políticos.
O Senado precisa demonstrar que não está julgando ministros pela popularidade, pela ideologia ou pelo lado que ocupam na disputa política.
E o Supremo precisa demonstrar que seus ministros também estão sujeitos a mecanismos de controle.
A atual crise já produziu uma situação extraordinária: dois ministros da mais alta Corte do país passaram a pedir providências um contra o outro.
Agora, o conflito chegou ao Senado.
De um lado, setores políticos discutem a possibilidade de impeachment de André Mendonça com base em acusações formuladas a partir de relatórios da Polícia Federal.
Do outro, cresce a pressão para que Alexandre de Moraes também seja submetido ao escrutínio do Senado, com uma representação formal apresentada por Damares Alves e outras iniciativas políticas em discussão.
E, no meio de tudo isso, Davi Alcolumbre tenta administrar uma crise que pode colocá-lo diante de uma escolha difícil: permitir que os pedidos avancem ou manter o controle político sobre uma ferramenta que pode alterar completamente o equilíbrio entre Senado e Supremo.
A questão central, porém, permanece.
Se há corrupção, abuso de autoridade, improbidade ou crime de responsabilidade, investigue-se até o fim.
Mas se o Senado pretende cobrar responsabilidade de André Mendonça, precisa estar disposto a aplicar exatamente o mesmo rigor a Alexandre de Moraes.
Porque o pior resultado possível seria o Brasil assistir a uma disputa em que cada lado pede a punição do adversário enquanto tenta proteger o próprio aliado.
Impeachment não pode ser vingança. Não pode ser chantagem. Não pode ser blindagem.
Se for utilizado, precisa servir a uma única finalidade: responsabilizar quem efetivamente violou a lei, independentemente do nome, do cargo, da ideologia ou da força política que esteja por trás dele.
E é justamente essa igualdade de tratamento que está sendo colocada à prova na maior crise já vivida pelo Supremo Tribunal Federal em muitos anos.
