Moraes reage a Fachin, acusa Mendonça de “vingança” e questiona investigação sobre caso Master

Ministro do STF afirma que relatório da Polícia Federal é ilegal e “imprestável”, nega favorecimento ao Banco Master e sustenta que apuração teria sido conduzida com finalidade político-eleitoral

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elevou o tom da disputa interna da Corte ao apresentar uma manifestação de 44 páginas ao presidente do tribunal, Edson Fachin. No documento, Moraes rejeitou as suspeitas relacionadas ao Banco Master, classificou o relatório produzido a partir de mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro como “ilegal” e “imprestável” e acusou o ministro André Mendonça de conduzir uma investigação com motivação política e eleitoral.

A manifestação foi apresentada às vésperas da sessão em que o plenário do STF passou a analisar a possibilidade de abertura de uma investigação contra o próprio Moraes — uma situação inédita na história recente da Corte.

Moraes afirmou que a iniciativa de Mendonça representaria uma tentativa de “vingança” relacionada às decisões do Supremo nos processos envolvendo a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo o ministro, o movimento teria ligação com aliados de pessoas condenadas pelo STF nesses processos.

A acusação, contudo, é uma interpretação apresentada pelo próprio Moraes. Mendonça nega irregularidades e sustenta que suas decisões fizeram parte da supervisão judicial da investigação.

Moraes chama investigação de “farsa”

Em sua manifestação, Moraes utilizou termos duros para contestar o relatório produzido no âmbito da investigação relacionada ao Banco Master.

O ministro classificou o documento como uma “farsa” e sustentou que o material não apresenta elementos suficientes para demonstrar a prática de crime. Também afirmou que houve problemas relacionados à cadeia de custódia das informações e questionou a forma como determinadas anotações encontradas no celular de Vorcaro foram interpretadas.

Segundo Moraes, 52 notas foram encontradas no aparelho do empresário, mas 47 delas não teriam sido localizadas nas conversas de WhatsApp interceptadas durante a investigação. Para o ministro, essa diferença colocaria em dúvida a existência de uma correspondência efetiva entre as anotações e conversas efetivamente mantidas pelo banqueiro.

Moraes também negou que tenha mantido relação irregular com Daniel Vorcaro e afirmou não ter prestado consultoria jurídica ao Banco Master.

O contrato de R$ 131 milhões

Um dos principais pontos que aparecem no caso é um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, do qual Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, é sócia.

Moraes afirmou que nunca atuou em processos do Banco Master ou de Daniel Vorcaro e defendeu o direito profissional de sua esposa e de seus filhos.

Na manifestação, o ministro sustentou que sua atuação relacionada ao escritório teria ocorrido apenas em revisões pontuais destinadas à verificação de possíveis conflitos de interesse.

O valor do contrato, entretanto, tornou-se um dos elementos centrais do debate público e institucional em torno do caso. A existência do contrato, por si só, não demonstra a prática de crime; a questão levantada pelas apurações é se houve algum favorecimento, conflito de interesses ou outra irregularidade que justifique investigação.

Moraes acusa Mendonça de atuação política

A parte mais contundente da manifestação envolve diretamente André Mendonça.

Moraes afirmou que o colega teria conduzido a apuração de maneira “inconstitucional e ilegal”. Segundo sua defesa, Mendonça teria determinado atos investigativos envolvendo um ministro do Supremo sem autorização do plenário, sem provocação da Procuradoria-Geral da República e sem pedido da Polícia Federal para que Moraes fosse investigado.

O ministro também relacionou a atuação de Mendonça ao cenário eleitoral de 2026.

Na avaliação apresentada por Moraes, a divulgação das informações e o momento da investigação poderiam produzir efeitos políticos justamente durante o período eleitoral.

Ele afirmou ainda que pretende solicitar a oitiva de testemunhas que, segundo sua versão, teriam presenciado reuniões nas quais teria havido pressão para que seu nome e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fossem incluídos em delações premiadas.

Essas afirmações fazem parte da versão apresentada por Moraes e ainda dependem de apuração e comprovação.

Mendonça responde e nega irregularidades

André Mendonça apresentou manifestação própria em resposta aos questionamentos de Fachin e negou ter cometido irregularidades na condução do caso.

Segundo Mendonça, as medidas adotadas estavam inseridas na supervisão judicial da investigação. Ele explicou que determinou o avanço na identificação das pessoas mencionadas em documentos e diálogos extraídos do celular de Vorcaro depois que informações produzidas pela Polícia Federal apontaram referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Mendonça afirmou que chamou delegados ao seu gabinete em 24 de agosto para tratar diretamente do assunto, mantendo as informações restritas ao núcleo responsável pela investigação.

De acordo com sua manifestação, a providência buscava preservar a integridade dos autos e a eficiência da apuração, sem atribuir suspeitas às pessoas mencionadas nos documentos.

Assim, enquanto Moraes afirma que houve direcionamento ilegal da investigação, Mendonça sustenta que estava exercendo suas funções de supervisão judicial.

O conflito chegou ao plenário

A divergência entre os dois ministros transformou-se em uma das mais graves crises internas já expostas publicamente no STF.

Fachin assumiu a condução do procedimento e retirou de Mendonça a relatoria da apuração relacionada às circunstâncias que levaram à produção do relatório envolvendo Moraes.

O presidente do STF determinou que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues apresentassem esclarecimentos sobre diferentes pontos da investigação.

A partir daí, o debate deixou de ser apenas sobre o conteúdo das mensagens encontradas no celular de Vorcaro e passou a envolver a própria legalidade dos procedimentos adotados pelos ministros e pela Polícia Federal.

Moraes também questiona a existência de um pedido formal de investigação

Outro ponto central da defesa de Moraes é processual.

O ministro sustentou que não existiria um pedido formal da Polícia Federal, da PGR ou de Mendonça para instaurar uma investigação criminal contra ele nos termos discutidos pelo plenário.

Moraes argumentou que o Supremo não poderia simplesmente criar uma investigação inexistente a partir de um procedimento cujo objetivo original seria outro.

Esse entendimento foi contestado por Fachin durante a sessão. O presidente da Corte sustentou que, caso o plenário rejeite a posição preliminar da PGR e identifique elementos que indiquem possível crime, os ministros podem deliberar sobre o prosseguimento da apuração.

Foi justamente essa divergência que contribuiu para o ambiente de forte tensão durante o julgamento.

“A tentativa de golpe não se encerrou”

Na parte final de sua manifestação, Moraes ampliou o conflito para o contexto político e institucional do país.

O ministro afirmou que a tentativa de golpe não teria terminado em 8 de janeiro de 2023, mas teria apenas mudado de forma.

Moraes relacionou a atual crise às decisões do STF nos processos derivados dos ataques às sedes dos Três Poderes e afirmou que a Corte continuaria defendendo a Constituição, o Estado de Direito e a democracia.

Essa associação é particularmente relevante porque Moraes foi relator de processos relacionados à tentativa de golpe e esteve no centro das decisões que resultaram em condenações de integrantes da cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro sustenta, portanto, que parte da ofensiva contra ele seria uma reação às decisões tomadas pelo Supremo.

O caso Banco Master no centro da crise

A controvérsia nasceu de informações extraídas do celular de Da