PF faz nova operação na mansão de Nelson Wilians e investiga possível ocultação de dinheiro ligado a apostas
Advogado é novamente alvo de busca e apreensão; Operação Arena apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e uso de estruturas empresariais no exterior. Wilians já havia sido investigado em operação que apontou suposta fraude de R$ 3,8 bilhões em créditos de ICMS
A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (13), uma nova operação na residência do advogado Nelson Wilians, em São Paulo. Agentes federais cumpriram um mandado de busca e apreensão na mansão do advogado por determinação da Justiça da Paraíba. A medida faz parte da Operação Arena, investigação que mira um grupo empresarial suspeito de utilizar estruturas societárias e financeiras no exterior para ocultar a origem e o destino de recursos relacionados a jogos de azar e apostas esportivas.
A operação amplia a pressão sobre Wilians, que já havia sido alvo de uma investigação em julho envolvendo um suposto esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS. Naquela apuração, autoridades paulistas apontaram uma possível fraude de aproximadamente R$ 3,8 bilhões.
É importante ressaltar que ser alvo de busca e apreensão ou aparecer em uma investigação não significa, por si só, que o investigado tenha cometido os crimes apurados. As suspeitas ainda precisam ser esclarecidas ao longo da investigação e, eventualmente, submetidas à Justiça.
Operação mira empresas ligadas ao setor de apostas
De acordo com a Polícia Federal, a Operação Arena investiga um grupo empresarial que teria recorrido a empresas, contas e estruturas financeiras localizadas no exterior para dificultar a identificação da origem e do destino de valores movimentados a partir de atividades relacionadas a jogos de azar e apostas esportivas.
Ao todo, os agentes cumprem 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados brasileiros. A Justiça também autorizou medidas de quebra de sigilos e o sequestro de até R$ 1,1 bilhão em bens e valores.
Entre os principais alvos da operação está a empresa PixBet, da Paraíba.
A investigação busca reconstruir o caminho percorrido pelo dinheiro e identificar se estruturas empresariais nacionais e internacionais teriam sido utilizadas para ocultar patrimônio, movimentações financeiras ou a origem dos recursos.
Segundo a PF, os investigados podem responder por crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros delitos relacionados ao Sistema Financeiro Nacional.
Carros de luxo são encontrados na mansão
Durante as buscas na residência de Nelson Wilians, os policiais encontraram diversos veículos de luxo.
Entre os automóveis estavam um Chevrolet Corvette C8 e uma Range Rover.
A Polícia Federal, entretanto, não confirmou que os veículos tenham sido apreendidos. A simples localização dos automóveis no imóvel também não significa que eles estejam necessariamente relacionados aos fatos investigados.
A presença dos carros chamou atenção durante o cumprimento do mandado, sobretudo porque a investigação envolve suspeitas de movimentações financeiras e ocultação patrimonial. Eventuais vínculos entre os bens encontrados e os fatos investigados dependerão da análise dos documentos e demais materiais recolhidos pelos investigadores.
Defesa diz que relação com a PixBet é profissional
Em nota, a defesa de Nelson Wilians afirmou que a relação entre o escritório do advogado e a PixBet é exclusivamente profissional.
Segundo a manifestação, o escritório presta serviços jurídicos à empresa e sua atuação estaria restrita ao exercício regular da advocacia.
A defesa também afirmou que as atividades desenvolvidas pela banca não se confundem com as atividades empresariais de seus clientes.
O escritório repudiou qualquer tentativa de associar a atuação de seus advogados às supostas condutas investigadas pela Polícia Federal.
A argumentação é especialmente relevante diante da natureza da investigação: o fato de uma banca de advocacia prestar serviços a uma empresa investigada não significa automaticamente participação do escritório ou de seus profissionais nas eventuais irregularidades atribuídas ao cliente.
Wilians já havia sido alvo de outra operação
A nova investigação ocorre menos de um mês depois de uma operação realizada em 15 de julho, quando o escritório Nelson Wilians Advogados foi alvo de uma ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP).
Naquele caso, as autoridades investigavam um suposto esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS nos estados de São Paulo e Paraná.
Segundo o Fisco paulista, a organização investigada teria utilizado empresas de fachada, empresas inativas ou companhias sem estrutura operacional para produzir documentos fiscais e criar uma circulação artificial de créditos tributários.
Esses créditos teriam sido posteriormente inseridos na escrituração fiscal de empresas que acreditavam estar adquirindo créditos de ICMS legítimos.
A investigação apontou que parte dessas empresas seria formada por pequenos e médios negócios que teriam comprado os créditos acreditando que se tratava de operações regulares.
Documentos e telas falsas teriam sido usados
Segundo a apuração do CIRA/SP, o esquema investigado não se limitaria à criação ou comercialização dos supostos créditos.
Os investigadores identificaram indícios de que documentos e telas falsas teriam sido produzidos para dar aparência de regularidade às operações.
Entre as suspeitas está a apresentação de comprovantes que indicariam, falsamente, que determinadas multas aplicadas às empresas haviam sido quitadas.
A estrutura investigada também teria contado com a participação de escritórios de advocacia, consultorias e empresas intermediadoras, que atuariam na prospecção de clientes, elaboração de contratos e produção de pareceres jurídicos.
Esses documentos, segundo os investigadores, poderiam ser utilizados para conferir uma aparência de legalidade às operações e convencer empresas de que os créditos tributários negociados eram legítimos.
Supostos créditos eram vinculados a processos antigos
Outro ponto investigado pelo Fisco paulista diz respeito à forma como a origem dos créditos era apresentada.
Segundo o CIRA/SP, os investigados teriam utilizado como justificativa supostos direitos relacionados a massas falidas ou a decisões judiciais antigas envolvendo processos de desapropriação.
Também haveria suspeita de utilização indevida de atos administrativos e decisões judiciais que ainda não haviam transitado em julgado.
A estratégia, segundo a investigação, teria como objetivo criar uma justificativa documental para a existência dos créditos comercializados.
Os investigadores também encontraram indícios de documentos supostamente falsificados e atribuídos a auditores fiscais, além de créditos que não teriam relação efetiva com o ICMS e estariam associados a empresas sem atividade operacional.
Quase 10 mil lançamentos estão sob análise
A dimensão da investigação tributária é considerada expressiva.
O CIRA/SP abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para examinar aproximadamente 9.960 lançamentos considerados suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas.
A investigação, porém, procura fazer uma distinção importante: identificar quais empresas teriam participado conscientemente de eventuais irregularidades e quais poderiam ter sido vítimas do esquema, adquirindo os créditos de boa-fé.
Até o momento mencionado na investigação, a Secretaria da Fazenda paulista havia realizado fiscalizações que resultaram em autos de infração contra 752 empresas.
Isso significa que a existência de uma empresa entre os negócios analisados não permite concluir, automaticamente, que ela tenha participado deliberadamente de uma fraude.
Escritório diz que encerrou parceria ao identificar inconsistências
Depois da operação de julho, o Nelson Wilians Advogados afirmou que a gestão das operações investigadas era de responsabilidade exclusiva do De Paula Advogados & Consultoria Jurídica.
A banca declarou que não possui vínculo societário ou de controle com o escritório citado.
Segundo o Nelson Wilians Advogados, quando foram identificadas inconsistências, a parceria foi encerrada e os clientes foram comunicados.
O escritório também afirmou ter recebido as autoridades durante a operação e prestado “integral colaboração” às investigações.
A banca declarou ainda que permanece à disposição para prestar esclarecimentos e reiterou seu compromisso com a legalidade, a ética, a transparência e o devido processo legal.
Alpha Group nega irregularidades
Outro grupo mencionado na investigação de julho foi o Alpha Group.
Em manifestação divulgada após a Operação Distrato, a empresa afirmou ter recebido com surpresa a informação de que era alvo da investigação.
A companhia negou a prática de qualquer irregularidade fiscal ou criminal e declarou estar à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Duas investigações colocam holofotes sobre o advogado
A nova operação cria um cenário particularmente delicado para Nelson Wilians.
Em menos de um mês, o advogado passou a aparecer no centro de duas investigações de naturezas distintas: uma relacionada a um suposto esquema bilionário de créditos tributários e outra que apura possíveis mecanismos de ocultação e movimentação de dinheiro relacionado ao mercado de apostas e jogos de azar.
Apesar da proximidade temporal, as investigações possuem objetos diferentes e não se deve presumir, sem provas, que os dois casos façam parte de um único esquema.
Na Operação Arena, a Polícia Federal concentra os esforços na identificação de possíveis fluxos financeiros associados ao setor de apostas e na utilização de estruturas empresariais e financeiras no exterior.
Na investigação tributária conduzida em São Paulo, o foco está na suposta criação, comercialização e utilização de créditos de ICMS considerados fraudulentos.
Investigação ainda está em andamento
A operação desta quinta-feira não representa uma conclusão sobre a responsabilidade criminal dos alvos.
A Polícia Federal ainda deverá analisar computadores, celulares, documentos, arquivos financeiros e outros materiais eventualmente apreendidos durante as buscas. Essas informações poderão ajudar os investigadores a reconstruir movimentações financeiras, identificar empresas envolvidas e determinar se houve participação consciente dos diferentes investigados.
O caso também deverá avançar com a análise de sigilos bancários e fiscais autorizados pela Justiça.
Até que as investigações sejam concluídas e eventuais acusações sejam formalmente apresentadas e julgadas, prevalece o princípio constitucional da presunção de inocência.
Por enquanto, o que existe é uma investigação conduzida pela Polícia Federal, com autorização judicial, para esclarecer se houve utilização de estruturas empresariais e financeiras destinadas a ocultar recursos provenientes de atividades de apostas e jogos de azar — e qual teria sido, eventualmente, o papel de cada pessoa ou empresa envolvida.
Nelson Wilians e os demais investigados terão oportunidade de apresentar suas versões e exercer plenamente o direito de defesa ao longo do processo.
