PF investiga aplicação de R$ 97 milhões da previdência de Maceió ligada ao Banco Master
Operação cumpre oito mandados de busca e apreensão em Alagoas e São Paulo e apura possíveis irregularidades em investimentos realizados pelo Maceió Previdência
A Polícia Federal cumpriu, nesta segunda-feira (10), oito mandados de busca e apreensão em Alagoas e São Paulo como parte de uma investigação sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Maceió.
O foco da apuração são duas aplicações realizadas pelo Maceió Previdência, autarquia responsável pela administração do regime previdenciário municipal, em Letras Financeiras, títulos de renda fixa emitidos por instituições privadas. Os investimentos foram realizados em 2023 e 2024 e, juntos, somam aproximadamente R$ 97 milhões.
Segundo informações apuradas pelo g1, as aplicações possuem ligação com o Banco Master, instituição que passou a ser alvo de questionamentos relacionados a investimentos realizados por fundos de previdência de estados e municípios.
A investigação busca esclarecer como os investimentos foram autorizados e quais critérios foram utilizados antes da aplicação dos recursos públicos.
PF apura processo de escolha dos investimentos
De acordo com a Polícia Federal, a operação pretende esclarecer as circunstâncias que envolveram o credenciamento das instituições, as cotações realizadas, as análises de risco, os procedimentos de governança e a tomada de decisão que antecederam as aplicações.
A apuração também deverá verificar se os procedimentos adotados estavam de acordo com as normas aplicáveis à administração dos recursos previdenciários.
Os oito mandados foram cumpridos em endereços localizados nos estados de Alagoas e São Paulo.
Entre os alvos está o Maceió Previdência, órgão responsável pela análise e concessão de benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias e pensões por morte dos servidores municipais.
A investigação não significa, por si só, que tenha havido crime ou que os responsáveis pelas decisões sejam culpados. A finalidade da operação é reunir documentos e outros elementos que possam esclarecer as circunstâncias em que os investimentos foram realizados.
Maceió Previdência diz colaborar com a investigação
Em manifestação sobre a operação, o Maceió Previdência afirmou que vem colaborando com as autoridades desde o início das apurações.
Segundo a autarquia, todas as informações solicitadas pelos órgãos responsáveis pela investigação estão sendo fornecidas.
O instituto também declarou que os atos relacionados aos investimentos seguiram os ritos legais e administrativos considerados aplicáveis.
Em nota, o Maceió Previdência destacou ainda a evolução de seu patrimônio nos últimos anos.
Segundo o órgão, o patrimônio, que era de aproximadamente R$ 400 milhões em 2021, ultrapassou R$ 1,6 bilhão atualmente.
A autarquia afirma que essa evolução demonstra a capacidade financeira necessária para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas vinculados ao regime municipal.
O que são as Letras Financeiras
As aplicações investigadas foram realizadas em Letras Financeiras, instrumentos de renda fixa emitidos por instituições financeiras.
Esses títulos são utilizados por bancos e outras instituições para captar recursos de investidores. Para fundos previdenciários, aplicações desse tipo podem fazer parte de estratégias de diversificação da carteira, desde que respeitados os critérios legais, regulamentares e de gestão de risco.
No caso investigado pela Polícia Federal, o ponto central é entender como foram tomadas as decisões que levaram à aplicação dos R$ 97 milhões.
A PF informou que pretende analisar justamente os procedimentos adotados antes da realização dos investimentos.
O chamado caso Master
A investigação em Maceió está inserida em um contexto mais amplo envolvendo investimentos de regimes próprios de previdência em títulos relacionados ao Banco Master.
Fundos previdenciários de estados e municípios administram recursos destinados ao pagamento futuro de aposentadorias e pensões. Por isso, aplicações desse tipo estão sujeitas a regras específicas de segurança, governança, análise de risco e diversificação.
Os questionamentos em torno dos investimentos ligados ao Banco Master incluem justamente a segurança das aplicações e os critérios utilizados pelos responsáveis pelos fundos para decidir pela alocação dos recursos.
No caso de Maceió, a Polícia Federal busca identificar como ocorreu o processo que resultou nas duas aplicações, realizadas entre 2023 e 2024.
Patrimônio previdenciário de Maceió
O Maceió Previdência administra recursos destinados ao pagamento dos benefícios dos servidores públicos municipais.
De acordo com os dados apresentados pelo próprio instituto, o patrimônio administrado passou de cerca de R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão em 2026.
O crescimento representa uma expansão significativa dos recursos sob gestão da autarquia.
Esses valores têm como finalidade garantir o pagamento de aposentadorias e pensões aos segurados do regime previdenciário municipal.
Por isso, a investigação sobre a aplicação dos R$ 97 milhões ganhou relevância, já que envolve recursos destinados à previdência dos servidores públicos de Maceió.
Busca por documentos e informações
Durante a operação, os agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão para recolher documentos e outros elementos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.
A investigação deverá analisar registros relacionados às decisões de investimento, documentos de credenciamento, cotações, análises técnicas e avaliações de risco.
Também poderão ser examinadas comunicações e registros administrativos relacionados à aprovação das operações.
A partir do material apreendido, os investigadores poderão reconstruir as etapas que antecederam as aplicações e identificar quem participou das decisões.
Investigação ainda está em andamento
Até o momento, a operação tem como objetivo apurar possíveis irregularidades e esclarecer responsabilidades.
A existência de mandados de busca e apreensão não representa uma conclusão sobre a prática de crimes.
A Polícia Federal ainda deverá analisar os materiais recolhidos e confrontá-los com documentos e informações obtidos durante a investigação.
O Maceió Previdência, por sua vez, afirma que continuará colaborando com as autoridades e fornecendo os esclarecimentos solicitados.
O caso agora segue sob investigação, enquanto a PF procura esclarecer se os procedimentos utilizados para aplicar os R$ 97 milhões atenderam às exigências legais, administrativas e de gestão de risco aplicáveis aos recursos previdenciários.
A apuração também poderá esclarecer se houve prejuízo aos cofres do regime previdenciário municipal e se alguma pessoa ou instituição poderá ser responsabilizada por eventuais irregularidades identificadas.
