Preso na Espanha, empresário acusado de obter dados da mulher de Moraes pede afastamento do ministro do caso
Defesa de Marcelo Conde afirma que Alexandre de Moraes estaria impedido de relatar investigação por ser marido de Viviane Barci de Moraes, apontada como vítima; empresário nega ter cometido irregularidades
A defesa do empresário carioca Marcelo Conde pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o afastamento de Alexandre de Moraes da relatoria do caso que envolve o empresário.
Conde é investigado pela Polícia Federal sob suspeita de ter pago R$ 4,5 mil para obter, de forma indevida, dados de declarações de Imposto de Renda da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes.
O empresário nega as acusações.
O pedido de afastamento apresentado ao presidente do STF ocorreu depois de a defesa ter feito uma solicitação semelhante diretamente a Alexandre de Moraes. Segundo os advogados, não houve resposta ao pedido apresentado anteriormente.
Defesa questiona atuação de Moraes
Os advogados de Marcelo Conde sustentam que Alexandre de Moraes deveria ser considerado impedido de atuar no caso porque é casado com a pessoa apontada pela defesa como vítima dos fatos investigados.
A argumentação apresentada pelos advogados se baseia no artigo 252, inciso IV, do Código de Processo Penal, que trata das hipóteses de impedimento de magistrados.
Na avaliação da defesa, a relação familiar entre o ministro e a pessoa diretamente envolvida no episódio seria suficiente para impedir sua atuação como relator.
Depois de não obter resposta ao pedido apresentado diretamente a Moraes, a defesa levou a questão a Edson Fachin.
Os advogados também solicitaram que, caso seja necessário, a discussão sobre o impedimento seja submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
Entendimento do STF é questionado pela defesa
A tese da defesa parte da premissa de que Viviane Barci de Moraes é a vítima dos fatos investigados e, por isso, o marido dela não poderia conduzir o processo.
O entendimento atribuído ao STF em casos relacionados ao chamado Inquérito das Fake News, entretanto, considera que a vítima dos ataques investigados é a própria instituição, e não individualmente os ministros ou seus familiares.
Essa distinção é central para a discussão sobre a permanência de Alexandre de Moraes na relatoria.
Assim, a defesa sustenta uma interpretação diferente daquela adotada pela Corte para casos dessa natureza.
A decisão sobre o pedido apresentado a Edson Fachin deverá definir se a questão será analisada pelo próprio presidente do STF ou encaminhada ao plenário.
Empresário é investigado por dados do Imposto de Renda
A investigação contra Marcelo Conde envolve a suspeita de obtenção irregular de informações fiscais de Viviane Barci de Moraes.
Segundo a Polícia Federal, o empresário teria pago R$ 4,5 mil para conseguir dados relacionados às declarações de Imposto de Renda da advogada.
De acordo com a investigação, os documentos teriam sido obtidos por meio do contador Washington Travassos de Azevedo.
Washington está preso desde 14 de março de 2026 por determinação de Alexandre de Moraes.
A investigação procura esclarecer a origem dos dados, a forma como eles foram acessados e a participação de cada um dos envolvidos.
As suspeitas, contudo, ainda são objeto de apuração, e Marcelo Conde nega ter cometido qualquer irregularidade.
Quem é Marcelo Conde
Marcelo Conde é empresário do setor imobiliário e filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, que administrou a capital fluminense entre 1997 e 2001.
O empresário está atualmente em Madri, na Espanha.
Em 1º de abril, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e uma ordem de prisão contra Conde.
Na ocasião, ele não foi localizado no endereço procurado no Rio de Janeiro.
Posteriormente, o empresário se apresentou às autoridades espanholas.
A partir de então, o caso passou a envolver também os procedimentos relacionados à sua permanência na Espanha e à ordem de prisão expedida no Brasil.
Prisão preventiva foi determinada por Moraes
A prisão preventiva de Marcelo Conde foi determinada por Alexandre de Moraes.
A decisão ocorreu mesmo após manifestação da Procuradoria-Geral da República contrária à prisão preventiva.
Segundo o texto apresentado pela PGR, não estariam presentes elementos suficientes para justificar a medida mais grave.
A Procuradoria também teria apontado a ausência de provas suficientes e de risco que justificasse a prisão preventiva naquele momento.
Apesar da manifestação da PGR, a prisão foi determinada por Moraes.
A decisão passou, então, a integrar o conjunto de questionamentos apresentados pela defesa do empresário, que agora contesta também a permanência do ministro na condução do caso.
Caso integra o Inquérito das Fake News
Marcelo Conde está incluído nas investigações relacionadas ao chamado Inquérito das Fake News, instaurado no Supremo Tribunal Federal para apurar ataques e ameaças contra integrantes da Corte e outras condutas relacionadas à disseminação de informações consideradas criminosas pelas autoridades.
O caso envolvendo o empresário está relacionado à apuração sobre a obtenção de dados fiscais de Viviane Barci de Moraes.
A defesa, entretanto, questiona não apenas as acusações contra Conde, mas também a competência e a imparcialidade de Alexandre de Moraes para atuar como relator especificamente nesse episódio.
Próximos passos
Com o pedido apresentado a Edson Fachin, caberá ao presidente do STF analisar os argumentos apresentados pela defesa.
A defesa poderá insistir para que o tema seja levado ao plenário caso não haja acolhimento do pedido de afastamento.
Enquanto isso, as investigações sobre a suposta obtenção dos dados fiscais continuam.
A Polícia Federal busca esclarecer as circunstâncias da operação, a origem das informações fiscais, a eventual participação de intermediários e a responsabilidade de cada pessoa envolvida.
Marcelo Conde nega as acusações e, por meio de sua defesa, afirma que Alexandre de Moraes não deveria continuar como relator por manter vínculo conjugal com Viviane Barci de Moraes.
A controvérsia agora envolve duas questões distintas: de um lado, a investigação sobre a suposta obtenção indevida de informações fiscais; de outro, o questionamento jurídico sobre a permanência de Alexandre de Moraes na relatoria.
Até que as apurações e eventuais julgamentos sejam concluídos, as acusações contra os investigados permanecem no campo das suspeitas, sem que isso represente uma condenação definitiva.
