Rumble e Trump Media pedem que Justiça dos EUA declare Alexandre de Moraes em revelia

Empresas ligadas ao grupo de Donald Trump alegam que ministro do STF não respondeu à ação dentro do prazo; AGU defende soberania brasileira e pede arquivamento do processo

A disputa judicial envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ganhou um novo capítulo nos Estados Unidos. A plataforma Rumble e a Trump Media, empresa ligada ao presidente americano Donald Trump, solicitaram à Justiça da Flórida que registre a revelia do magistrado brasileiro, alegando que o prazo para apresentação de resposta à ação movida pelas duas companhias já expirou.

O pedido foi protocolado na quinta-feira (18) e representa mais um desdobramento do embate travado pelas empresas norte-americanas contra decisões do ministro brasileiro relacionadas ao funcionamento de plataformas digitais e ao bloqueio de contas nas redes sociais.

Empresas afirmam que Moraes foi notificado e não respondeu à ação

Segundo os advogados da Rumble e da Trump Media, Alexandre de Moraes foi formalmente citado por meio de um endereço eletrônico institucional do STF, em procedimento autorizado pela Justiça americana. Os representantes das empresas afirmam que o prazo de 21 dias para manifestação terminou em 15 de junho sem que houvesse resposta do ministro.

Em nota encaminhada ao tribunal, o advogado Martin De Luca sustentou que Moraes foi devidamente notificado, mas não compareceu ao processo, não apresentou defesa e nem solicitou prorrogação do prazo.

Os autores da ação também argumentam que a tentativa do governo brasileiro de intervir no caso ocorreu apenas nos momentos finais e que a União não representa diretamente o ministro.

O que significa a revelia no processo

No sistema jurídico americano, a revelia ocorre quando uma das partes deixa de apresentar defesa dentro do prazo previsto. O registro não significa automaticamente derrota no mérito da ação, mas pode abrir caminho para pedidos posteriores das partes autoras e influenciar o andamento do processo.

Especialistas ressaltam que, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, a revelia não garante vitória automática. O mérito da causa continua sujeito à análise das provas e dos argumentos apresentados.

AGU pede arquivamento e afirma que decisões do STF não podem ser julgadas por tribunais estrangeiros

Enquanto as empresas buscam avançar com a ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no caso para defender os interesses do Estado brasileiro e pediu o encerramento do processo na Justiça americana.

Segundo a AGU, as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal fazem parte do exercício das atribuições constitucionais da Corte e não podem ser revisadas por tribunais estrangeiros.

O órgão argumenta que o princípio da imunidade de jurisdição, reconhecido pelo direito internacional e pela legislação dos Estados Unidos, impede que atos praticados por autoridades de um país soberano sejam submetidos ao julgamento de cortes de outras nações sem consentimento.

A posição da AGU é de que o Brasil não autorizou e não pretende autorizar qualquer revisão de decisões da Suprema Corte brasileira por magistrados estrangeiros.

Processo nos EUA questiona ordens de Moraes sobre plataformas digitais

A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media sob a alegação de que decisões de Alexandre de Moraes envolvendo restrições e bloqueios em redes sociais violariam garantias previstas na Constituição americana, especialmente a liberdade de expressão.

As empresas tentam impedir que as determinações do ministro produzam efeitos nos Estados Unidos. O processo, no entanto, é direcionado exclusivamente contra Moraes, o que levou o governo brasileiro a solicitar sua participação formal na ação, argumentando que o caso envolve o próprio Estado brasileiro e não apenas um ministro individualmente.

STF vê ação como questão de soberania nacional

A movimentação do governo brasileiro ocorreu após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, solicitar providências da Advocacia-Geral da União diante do avanço da ação nos Estados Unidos.

Para a cúpula do STF, a discussão ultrapassa a figura de Alexandre de Moraes e envolve temas considerados sensíveis, como a independência do Poder Judiciário brasileiro e a soberania nacional.

Disputa jurídica entre Brasil e EUA pode se prolongar

O caso expõe um embate inédito entre empresas americanas ligadas ao universo político de Donald Trump e a mais alta Corte brasileira. De um lado, as companhias sustentam que as decisões de Moraes afetam direitos garantidos pela legislação dos Estados Unidos. Do outro, o governo brasileiro e o STF argumentam que sentenças judiciais brasileiras não podem ser submetidas ao crivo de tribunais estrangeiros.

Com o pedido de revelia apresentado e a tentativa da AGU de arquivar a ação, a disputa promete novos desdobramentos e pode se transformar em um importante debate sobre soberania, jurisdição internacional e os limites da atuação das plataformas digitais.