STF coloca sob sigilo investigação sobre financiamento do filme “Dark Horse”; PF pode abrir até três inquéritos
Caso envolve pedido de investigação apresentado por Lindbergh Farias, recursos ligados a Daniel Vorcaro e decisão de Edson Fachin que manteve André Mendonça na relatoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou sob sigilo nível 3 o procedimento que apura o financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi adotada após o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, definir que a relatoria do caso permanecerá com o ministro André Mendonça, por conexão com investigações já em andamento.
O procedimento teve origem em uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que solicita à Polícia Federal a apuração de supostas irregularidades envolvendo recursos destinados à produção do longa-metragem.
O que está sendo investigado
A representação apresentada ao STF menciona o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
Segundo o pedido, a Polícia Federal deve verificar se houve irregularidades relacionadas ao financiamento do filme por parte do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Lindbergh Farias também sustenta que parte dos recursos inicialmente discutidos para a produção cinematográfica poderia ter sido utilizada para custear atividades políticas desenvolvidas por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Até o momento, essas alegações são objeto de apuração e não representam conclusão das autoridades.
Sigilo foi aplicado para preservar a investigação
O processo foi registrado no STF sob sigilo nível 3, modalidade prevista no regulamento interno da Corte para proteger diligências investigativas, preservar informações sensíveis e garantir a eficácia de eventuais medidas judiciais durante a fase inicial das investigações.
Entre os cinco níveis de publicidade existentes no Supremo, o nível 3 restringe o acesso aos autos para evitar prejuízo às apurações.
PF avalia abertura de três frentes de investigação
Após a definição da relatoria por André Mendonça, investigadores da Polícia Federal avaliam a abertura de até três inquéritos relacionados ao caso.
As apurações poderão envolver:
- os repasses financeiros atribuídos a Daniel Vorcaro para o financiamento do filme;
- a eventual destinação de parte desses recursos para despesas ligadas à permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos;
- e a utilização de emendas parlamentares destinadas a entidades ligadas à produtora responsável pelo filme.
Segundo informações divulgadas, uma dessas linhas de investigação poderá exigir cooperação internacional para obtenção de informações financeiras e documentais.
Emendas parlamentares também entram no radar
Outra frente de investigação está relacionada ao envio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares para entidades vinculadas à empresária Karina da Gama, responsável pela produtora Go Up e por organizações que receberam verbas públicas.
Esse procedimento tramita sob a relatoria do ministro Flávio Dino, que já conduz uma apuração preliminar sobre o tema. Paralelamente, a Controladoria-Geral da União (CGU) realiza auditoria para verificar a destinação desses recursos.
Os parlamentares citados nas reportagens negam qualquer irregularidade na destinação das emendas.
Defesa nega irregularidades
Flávio Bolsonaro afirma que não houve qualquer ilegalidade e sustenta que apenas buscou financiamento privado para a produção do filme sobre seu pai.
Até o momento, não há decisão judicial reconhecendo irregularidades envolvendo o financiamento da obra. As investigações seguem em fase inicial e caberá à Polícia Federal reunir elementos para confirmar ou afastar as suspeitas apresentadas ao STF.
Com a definição da relatoria e o processo sob sigilo, os próximos desdobramentos dependerão das diligências autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal e dos resultados das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
