Fux manda Senado informar registros de Vorcaro, esposa de Moraes e outros nomes
Ministro do STF dá 10 dias para Davi Alcolumbre apresentar informações sobre entradas e saídas de oito pessoas no Senado; processo também envolve Lulinha, Careca do INSS e Frei Chico
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresente, no prazo de dez dias, informações sobre registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa Legislativa desde fevereiro de 2019.
Entre os nomes incluídos no pedido estão Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes. O processo também envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, entre outros nomes.
A decisão não significa que o STF já tenha determinado a divulgação pública dos registros. Neste momento, Fux quer que o Senado preste informações sobre o caso para que o processo possa avançar. Depois da manifestação da Casa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá prazo para se manifestar.
O pedido que chegou ao Supremo
A origem do caso está em pedidos apresentados pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
O parlamentar buscou obter informações sobre eventuais registros de entrada e saída de determinadas pessoas nas dependências do Senado. Entre os nomes estavam Vorcaro, Viviane Barci, Lulinha e o Careca do INSS.
Segundo as informações disponíveis no processo, o Senado recusou os pedidos. A justificativa apresentada pela Ouvidoria da Casa foi de que os dados relativos ao acesso de pessoas às dependências do Senado seriam informações de caráter pessoal, submetidas às regras da LAI, do decreto que a regulamenta e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Kilter posteriormente recorreu à Justiça Federal do Paraná.
O processo acabou chegando ao STF porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi indicado como autoridade responsável pelo ato questionado. A Justiça Federal paranaense entendeu que, nessa situação, a competência para analisar o mandado de segurança seria do Supremo.
Moraes foi inicialmente sorteado, mas declarou impedimento
Quando o processo chegou ao Supremo, Alexandre de Moraes foi inicialmente sorteado como relator.
A situação criou uma circunstância particularmente sensível: uma das pessoas cujos registros são objeto do pedido é justamente a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
Em 21 de setembro, Moraes declarou-se impedido de atuar no processo. Na decisão, citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que impede o magistrado de atuar em determinadas causas quando há envolvimento de cônjuge ou companheiro.
Com o impedimento, o processo foi redistribuído.
O sorteio levou o caso ao ministro Luiz Fux, que passou a ser o relator.
O que Fux determinou agora
Na decisão desta quarta-feira, Fux determinou que Davi Alcolumbre preste informações em dez dias sobre os registros solicitados.
O período investigado começa em fevereiro de 2019 e envolve oito pessoas.
O objetivo desta etapa é obter uma manifestação formal do Senado antes de o STF decidir se o pedido apresentado por Kilter deve ou não ser atendido.
Depois que o Senado apresentar sua resposta, a PGR terá mais dez dias para se manifestar, conforme as informações divulgadas sobre a decisão.
Portanto, ainda existe uma diferença importante entre pedir informações ao Senado e ordenar que os registros sejam entregues ao solicitante.
O segundo passo dependerá da análise do processo.
Vorcaro e o contexto do Banco Master
A presença do nome de Daniel Vorcaro torna o caso especialmente relevante porque o empre
