PEC do fim da escala 6×1 avança no Senado, mas Alcolumbre evita definir prazo para votação

Presidente do Senado promete elaborar cronograma de tramitação da proposta, discute redução imediata da jornada para 40 horas semanais e reforça que texto será debatido sem pressa

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas voltou ao centro das discussões no Senado Federal nesta quarta-feira (1º). Em reunião com representantes das principais centrais sindicais do país, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que a proposta seguirá em tramitação e que será elaborado um calendário para sua análise. Apesar do compromisso, ele não definiu quando o texto será oficialmente encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação no Senado.

A expectativa em torno da proposta aumentou após sua aprovação pela Câmara dos Deputados, onde o texto passou a integrar um dos principais debates sobre as relações de trabalho no país. No Senado, entretanto, Alcolumbre deixou claro que a matéria seguirá o rito legislativo normal e que haverá tempo para discussão antes da votação.

Cronograma será construído com governo e parlamentares

Segundo representantes das centrais sindicais que participaram da reunião, Alcolumbre garantiu que o Senado construirá um cronograma de tramitação em conjunto com a líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), o senador Paulo Paim (PT-RS) — autor de uma proposta semelhante — e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA).

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, afirmou que o encontro foi positivo e que houve o compromisso de tornar público um calendário para o andamento da PEC.

Apesar da sinalização favorável ao debate, ainda não existe uma data definida para que a proposta seja enviada à CCJ.

Alcolumbre quer discutir mudança na regra de transição

Um dos principais pontos debatidos durante a reunião foi o período de transição previsto na proposta aprovada pela Câmara.

O texto estabelece que o fim da escala 6×1 entre em vigor gradualmente. Inicialmente, a jornada semanal seria reduzida de 44 para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da emenda. Em seguida, passaria para 40 horas semanais no prazo de até 14 meses.

Segundo relatos dos participantes da reunião, Alcolumbre considera esse período de adaptação excessivamente longo e demonstrou preferência por uma implementação mais rápida.

A ideia em estudo é apresentar apenas uma emenda de redação para retirar ou reduzir o período de transição, permitindo que as novas regras passem a valer imediatamente após a promulgação da emenda constitucional.

Caso essa alteração seja apenas de redação, a proposta poderá seguir sua tramitação sem necessidade de retornar à Câmara dos Deputados.

Debate sobre transição divide setores da economia

A regra de transição foi um dos pontos mais discutidos durante a tramitação da PEC na Câmara.

Entidades empresariais defenderam um prazo maior para adaptação das empresas à redução da jornada de trabalho, argumentando que mudanças abruptas poderiam elevar custos operacionais e exigir reorganização das escalas de funcionários.

Já representantes de trabalhadores sustentam que a implementação imediata garantiria mais rapidamente os benefícios esperados pela proposta, como melhoria na qualidade de vida, maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal e redução do desgaste físico e mental dos empregados.

Alcolumbre reforça que Senado fará debate amplo

Durante a reunião, o presidente do Senado também afirmou que pretende conduzir a tramitação com cautela e amplo debate entre governo, oposição, setor produtivo e representantes dos trabalhadores.

Nos últimos dias, Alcolumbre foi alvo de críticas por ainda não ter despachado a proposta para análise da Comissão de Constituição e Justiça. O senador afirmou que considera importante garantir tempo suficiente para discussão antes da votação e ressaltou que o Senado não trabalhará sob pressão.

O que falta para a PEC ser aprovada

Antes de entrar em vigor, a proposta ainda precisa cumprir diversas etapas no Senado.

O texto deverá:

• ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
• receber parecer do relator;
• ser aprovado pela comissão;
• passar por dois turnos de votação no plenário;
• obter apoio mínimo de 49 senadores, equivalente a três quintos da composição da Casa, em cada turno.

Caso os senadores façam alterações no texto aprovado pela Câmara, a proposta retornará aos deputados para uma nova análise antes da promulgação.

Enquanto o calendário oficial ainda não é divulgado, a PEC do fim da escala 6×1 permanece como uma das pautas de maior impacto social e econômico em discussão no Congresso Nacional, mobilizando trabalhadores, sindicatos, empresários e parlamentares em torno de um tema que promete continuar no centro do debate legislativo nos próximos meses.