STF autoriza novos inquéritos contra Lulinha e amplia investigações da Polícia Federal
Ministro André Mendonça autoriza duas novas apurações sobre suposto tráfico de influência e corrupção; investigações envolvem negociações na área de cannabis medicinal, contratos com a Dataprev e elevam tensão entre a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de dois novos inquéritos da Polícia Federal (PF) para investigar o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As investigações apuram suspeitas de tráfico de influência e corrupção em dois eixos distintos: negociações relacionadas ao mercado de cannabis medicinal e possíveis articulações envolvendo contratos da Dataprev, empresa pública de tecnologia vinculada ao governo federal.
As decisões ampliam o alcance das investigações sobre Lulinha e ocorrem em meio a um crescente atrito institucional entre a Polícia Federal e o ministro André Mendonça, relator de inquéritos relacionados à chamada Operação Sem Desconto, que apura supostas fraudes bilionárias envolvendo descontos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Investigação sobre cannabis medicinal
Na primeira decisão, Mendonça autorizou a instauração de um inquérito solicitado pela própria Polícia Federal para apurar se Lulinha teria utilizado sua influência junto ao Ministério da Saúde em favor de interesses privados ligados à comercialização de medicamentos à base de cannabis medicinal.
Segundo a linha de investigação apresentada pela PF, o objetivo é esclarecer se houve atuação do empresário para facilitar negociações ou processos administrativos envolvendo empresas do setor.
O pedido de abertura do inquérito foi encaminhado ao STF em 24 de julho e distribuído ao gabinete de André Mendonça, que já conduzia procedimentos relacionados à Operação Sem Desconto.
Nova investigação envolve a Dataprev
Um dia depois da autorização do primeiro inquérito, o ministro também deu aval para uma segunda investigação solicitada pela Polícia Federal.
Nesse novo procedimento, os investigadores pretendem verificar se Lulinha teria atuado para favorecer interesses empresariais em negociações envolvendo a Dataprev, estatal responsável por soluções tecnológicas para diversos órgãos do governo federal.
A Polícia Federal apura suspeitas de que um empresário do setor de tecnologia teria atuado em conjunto com Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e com a empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Lulinha, para buscar contratos junto ao governo federal.
Segundo a investigação, uma das hipóteses analisadas é a de que despesas de viagens internacionais de Lulinha teriam sido custeadas por empresários interessados em futuros negócios com órgãos públicos federais.
Os investigadores buscam esclarecer se esses benefícios teriam sido concedidos em troca de eventual influência política ou institucional.
Personagens investigados
Além de Fábio Luís Lula da Silva, as investigações mencionam outros personagens que já aparecem em procedimentos anteriores conduzidos pela Polícia Federal.
Entre eles está Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado pelos investigadores como lobista e investigado em apurações relacionadas às fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.
Também é citada a empresária Roberta Luchsinger, que teria participado de reuniões e viagens relacionadas aos negócios investigados.
A PF procura identificar a existência de eventuais vínculos financeiros, empresariais ou institucionais entre os envolvidos.
Atrito entre PF e André Mendonça
As novas decisões também ocorrem em meio a um impasse entre a Polícia Federal e o ministro André Mendonça sobre a condução da Operação Sem Desconto.
Na semana anterior, a corporação encaminhou um documento à Advocacia-Geral da União (AGU) buscando alternativas jurídicas para contestar determinações do ministro relacionadas ao controle da investigação.
Entre as medidas determinadas por Mendonça está a obrigação de que todos os atos da investigação sejam imediatamente juntados ao processo sob sua relatoria, além da exigência de comunicação prévia sobre qualquer substituição de integrantes da equipe responsável pela apuração.
Segundo a Polícia Federal, essas determinações poderiam interferir na dinâmica operacional das investigações.
Defesa de Lulinha
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva tem negado qualquer prática ilícita.
Os advogados afirmam que o empresário não utilizou influência junto ao governo federal para beneficiar empresas privadas e sustentam que as relações comerciais e pessoais mencionadas nas investigações ocorreram dentro da legalidade.
A defesa também declarou que terá oportunidade de demonstrar, durante o andamento dos inquéritos, que não houve participação de Lulinha em qualquer esquema de corrupção ou tráfico de influência.
Próximas etapas
Com a autorização do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal poderá ampliar a coleta de provas, analisar documentos, ouvir testemunhas e aprofundar a investigação sobre a atuação dos envolvidos.
Nesta fase, os procedimentos permanecem em caráter investigativo. A abertura dos inquéritos não representa conclusão sobre a ocorrência de crimes nem implica responsabilização dos investigados, cabendo às autoridades reunir elementos para avaliar os desdobramentos do caso.
