Gastos da Câmara do Rio com gratificações atingem recorde de R$ 7,4 milhões por mês e levantam questionamentos sobre transparência

Levantamento revela aumento histórico nos pagamentos de bônus a servidores, enquanto especialistas cobram maior controle sobre o uso do dinheiro público; Câmara afirma que abriu sindicâncias e suspendeu parte dos repasses.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro voltou ao centro do debate sobre transparência na administração pública após um levantamento exclusivo da GloboNews e do RJ2 revelar que os gastos com gratificações especiais alcançaram um novo recorde. Somente no mês de abril, o Legislativo carioca desembolsou R$ 7,38 milhões em bônus pagos a servidores, valor que reacendeu críticas de especialistas sobre a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Os números mostram que 1.106 servidores, mais da metade do quadro de funcionários da Câmara, receberam algum tipo de gratificação. Desse total, cerca de R$ 5,02 milhões foram destinados ao chamado “encargo especial”, enquanto outros R$ 2,36 milhões corresponderam ao “encargo especial de atividade parlamentar”, benefício criado em 2023 para remunerar servidores que acumulam funções em comissões, frentes parlamentares e lideranças da Casa.

Benefício criado para exceções virou regra

A investigação aponta que uma gratificação criada inicialmente para situações específicas passou a ser utilizada de forma ampla. Dados analisados desde outubro de 2023 mostram que quase 300 servidores recebem mensalmente o chamado “encargo especial de atividade parlamentar”.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a principal preocupação não está apenas no volume de recursos empregados, mas na dificuldade de comprovar quais atividades extras realmente justificam os pagamentos.

Para o especialista em Direito Público Bruno Morassutti, a ausência de prestação de contas compromete a transparência da administração pública. Já o professor de Direito Administrativo da UFRJ, Daniel Capecchi, afirma que a inexistência de documentos formais impossibilita que a sociedade acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado.

Lei de Acesso à Informação não obteve respostas

Durante a apuração, jornalistas solicitaram, com base na Lei de Acesso à Informação, a relação de servidores que atuam simultaneamente em gabinetes parlamentares e em comissões permanentes, além de documentos que comprovassem os serviços prestados.

Segundo a reportagem, a Câmara Municipal não apresentou os nomes solicitados nem documentos que demonstrassem essas atividades. Em resposta, a Casa argumentou que muitos trabalhos desenvolvidos nas comissões ocorrem de maneira eventual e podem resultar apenas em pareceres ou manifestações orais, sem produção documental obrigatória.

Histórico de denúncias

O tema não é novo. Em 2023, a série investigativa “Folha Secreta”, produzida pela GloboNews em parceria com o RJ2, revelou pagamentos milionários de gratificações que sequer apareciam nos contracheques divulgados no Portal da Transparência.

Após a repercussão, o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu investigações, levando a Câmara a editar uma nova resolução que passou a exigir a divulgação dos bônus, estabeleceu critérios para concessão das gratificações e limitou o número de benefícios distribuídos por gabinete.

Entretanto, a criação do novo “encargo especial de atividade parlamentar” acabou ampliando novamente os gastos.

Ranking dos maiores pagamentos

Levantamento da reportagem mostra que, desde a criação da nova gratificação, os gabinetes que mais desembolsaram recursos foram:

• Zico (PSD): R$ 2,78 milhões
• Márcio Ribeiro (PSD): R$ 2,44 milhões
• Inaldo Silva (Republicanos): R$ 2,31 milhões
• Carlo Caiado (PSD): R$ 2,22 milhões
• Willian Coelho (Avante): R$ 2,22 milhões

Servidores não souberam explicar gratificações

A investigação também apresentou casos que chamaram atenção.

Uma assessora parlamentar afirmou exercer atividades ligadas à comunicação digital e ao gerenciamento das redes sociais de um vereador, mas recebe quase R$ 9 mil em gratificação adicional.

Outro servidor, cujo bônus supera o dobro do salário-base, declarou não saber exatamente o motivo pelo qual recebe o benefício, afirmando apenas que realiza serviços administrativos e apoio interno.

Esses relatos reforçaram as dúvidas levantadas por especialistas sobre os critérios utilizados para a concessão das bonificações.

Câmara anuncia apuração

Após a divulgação da reportagem, a Câmara Municipal do Rio informou que todos os casos apresentados serão encaminhados à Corregedoria para investigação.

Enquanto durarem as sindicâncias, as gratificações dos servidores mencionados foram suspensas preventivamente.

A Casa também afirmou que vem adotando medidas para ampliar a transparência desde 2023, incluindo a criação da Corregedoria, novas regras para os pagamentos e mecanismos internos de controle.

Além disso, ressaltou que assessores parlamentares podem exercer atividades externas, como fiscalização e atendimento à população, desde que cumpram suas atribuições legais. Caso sejam constatadas irregularidades, os responsáveis poderão sofrer sanções administrativas.

A discussão reacende o debate sobre transparência, controle dos gastos públicos e prestação de contas no Legislativo municipal, especialmente em um momento em que cresce a cobrança da sociedade por maior fiscalização sobre o uso dos recursos financiados pelos contribuintes.