Kassio Nunes Marques levará ao plenário pedido de revisão da condenação de Jair Bolsonaro após o segundo turno

Ministro do STF afirma que não pretende analisar o caso antes da eleição para evitar qualquer interferência no processo eleitoral; defesa de Bolsonaro aponta supostos erros e novas provas

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que pretende levar ao plenário da Corte, após o segundo turno das eleições presidenciais, o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo gabinete do ministro em 7 de outubro.

A decisão de aguardar o fim da eleição é justificada pelo próprio ministro pela preocupação de que uma análise antes do segundo turno pudesse interferir no processo eleitoral. A eleição presidencial está marcada para 25 de outubro, e Nunes Marques afirmou que isso não significa que o julgamento ocorrerá imediatamente depois da votação: antes, o processo precisa estar concluído e receber a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

KASSIO NUNES MARQUES QUER O CASO NO PLENÁRIO

A manifestação do gabinete é importante porque esclarece que Nunes Marques não pretende decidir o pedido isoladamente quando o processo estiver pronto para julgamento.

A nota afirma que, concluída a tramitação, “o ministro pretende levar ao plenário, que é o órgão competente”. Se o julgamento ocorrer presencialmente, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data da sessão.

O processo ainda depende do parecer da PGR. Portanto, apesar de o caso poder ser analisado depois do segundo turno, não existe uma data definida para eventual julgamento nem garantia de que Bolsonaro será solto.

O QUE A DEFESA DE JAIR BOLSONARO PEDE

A defesa de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, apresentou pedido de revisão criminal ao STF.

Os advogados sustentam que houve erro judicial e apontam, entre outros argumentos, supostas falhas no tratamento das provas digitais e prejuízos ao direito de defesa. Um parecer técnico apresentado pela defesa analisou aproximadamente 2 terabytes de um conjunto total de cerca de 70 terabytes de dados reunidos no processo e apontou possíveis problemas na cadeia de custódia de dispositivos eletrônicos.

A defesa também sustenta que existem fatos novos e prova nova capazes de justificar a revisão da condenação.

Essas alegações, contudo, ainda precisam ser examinadas pelo STF e não significam, por si mesmas, que a condenação será anulada.

A POSIÇÃO DE NUNES MARQUES

O ponto que chama atenção na decisão de Nunes Marques é a preocupação declarada com o calendário eleitoral.

O ministro foi indicado ao STF por Jair Bolsonaro e atualmente também exerce a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a nota de seu gabinete, justamente por ocupar essa posição, ele considera inadequado analisar o caso antes do segundo turno.

A justificativa apresentada é objetiva: uma decisão durante a campanha poderia ser interpretada como interferência no processo eleitoral.

Ao transferir a análise para depois da eleição, Nunes Marques procura separar o julgamento judicial do processo político-eleitoral em andamento.

O PAPEL DA PGR

Antes de chegar ao plenário, o processo ainda precisa receber manifestação da Procuradoria-Geral da República, atualmente comandada por Paulo Gonet.

Em manifestação anterior relacionada ao caso, Gonet defendeu a manutenção da condenação e afirmou que ela foi baseada em um conjunto probatório que considerou consistente. A posição da PGR, portanto, é contrária à tese de que a condenação deveria ser simplesmente anulada com base nos argumentos apresentados até então.

A posição da defesa de Bolsonaro é oposta: seus advogados sustentam que houve irregularidades processuais e que novos elementos justificariam a revisão.

O contraste entre as duas posições deverá fazer parte da análise dos ministros.

JAIR BOLSONARO CONTINUA EM PRISÃO DOMICILIAR

Enquanto o pedido é analisado, Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar.

A eventual revisão criminal não produz automaticamente sua liberdade. Será necessário que o STF examine os argumentos apresentados e decida se existem fundamentos jurídicos para modificar ou anular a condenação.

É importante, portanto, separar a expectativa política da decisão judicial: Nunes Marques levará o caso ao plenário, mas não anunciou que votará necessariamente pela absolvição ou soltura de Bolsonaro. O próprio gabinete informou que ainda não antecipou sua posição definitiva.

FLÁVIO BOLSONARO E A SITUAÇÃO DO PAI

O caso ganhou ainda mais relevância política depois do resultado do primeiro turno da eleição presidencial.

Flávio Bolsonaro, filho mais velho de Jair Bolsonaro e candidato do PL à Presidência, avançou para o segundo turno contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A possibilidade de uma eventual mudança na situação jurídica do pai tornou-se parte do discurso político da campanha.

Flávio já afirmou que pretende ter Jair Bolsonaro ao seu lado em uma eventual posse presidencial. Em discurso recente, declarou que o pai deverá subir a rampa do Palácio do Planalto e lhe passar a faixa presidencial caso sua candidatura seja vitoriosa.

Esse cenário, porém, depende de decisões políticas e jurídicas posteriores. O pedido de revisão criminal que será analisado pelo STF é uma questão distinta do resultado eleitoral.

MÉRITO DE KASSIO NUNES MARQUES: GARANTIA DE ANÁLISE COLEGIADA

A decisão de Nunes Marques de levar o caso ao plenário do STF merece destaque institucional porque permite que a questão seja examinada coletivamente pelos ministros da Corte.

Em vez de transformar uma decisão de tamanha repercussão em uma definição individual, o ministro sinalizou que pretende submeter a controvérsia ao colegiado, depois de concluída a tramitação processual.

Isso não significa antecipar qual será o resultado. Significa apenas que a decisão será submetida ao conjunto dos ministros, dentro das regras de funcionamento do Supremo.

O mérito, neste momento, está justamente em garantir que a discussão seja feita com o processo completo, a manifestação da PGR e os argumentos apresentados pela defesa devidamente examinados.

UM CASO QUE EXIGE ATENÇÃO AOS FATOS

A situação de Jair Bolsonaro envolve simultaneamente questões jurídicas e políticas de enorme repercussão.

De um lado, a defesa sustenta que houve erro judicial, problemas na cadeia de custódia das provas e prejuízo ao direito de defesa. De outro, a acusação e a PGR sustentam que a condenação foi baseada em um conjunto probatório suficiente.

Nunes Marques, por sua vez, decidiu aguardar o encerramento do segundo turno antes de levar a questão ao plenário, justamente para evitar que uma decisão judicial pudesse ser interpretada como interferência na eleição.

O ponto central agora é aguardar a conclusão da tramitação, o parecer da PGR e, posteriormente, o julgamento pelo plenário.

Para Jair Bolsonaro, trata-se de uma oportunidade jurídica de contestar a condenação. Para Kassio Nunes Marques, trata-se de um processo que deverá ser submetido ao órgão colegiado do Supremo. Para Flávio Bolsonaro, a situação do pai permanece como um dos temas políticos mais sensíveis de sua campanha.

O que está definido, por enquanto, é apenas isto: Nunes Marques não pretende decidir o caso antes do segundo turno e, quando o processo estiver pronto para julgamento, pretende levá-lo ao plenário do STF.