PGR arquiva denúncia contra Erika Hilton e assessores que também atuavam como maquiadores

Procuradoria-Geral da República concluiu que não havia elementos para indicar desvio de função ou uso irregular de recursos públicos; caso envolveu dois servidores do gabinete da deputada que também exerciam atividades na área de beleza

A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou o arquivamento da denúncia apresentada contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e dois assessores de seu gabinete que também atuavam profissionalmente como maquiadores da parlamentar.

A decisão foi tomada em despacho de 6 de agosto de 2026 e encerrou, no âmbito da PGR, uma apuração que buscava verificar se os servidores teriam utilizado o expediente e a estrutura funcional do gabinete parlamentar para desempenhar atividades de interesse particular da deputada.

Após analisar os elementos apresentados, a Procuradoria concluiu que não havia indícios suficientes de que os assessores tivessem abandonado suas atribuições públicas para trabalhar exclusivamente em atividades particulares de Erika Hilton durante o horário de expediente.

O entendimento afastou, portanto, a existência de elementos mínimos que permitissem apontar a prática de ilícito penal pela parlamentar.

Origem da denúncia

O caso teve origem em 2025, depois que reportagens passaram a questionar a situação de dois funcionários lotados no gabinete de Erika Hilton na Câmara dos Deputados.

Os servidores são Ronaldo César Camargo Hass e Índy Cunha Montiel da Rocha. Além de exercerem funções de assessoria parlamentar, os dois possuem atuação profissional ligada ao setor de beleza e estética e já haviam trabalhado como maquiadores da deputada.

A situação chamou a atenção de parlamentares da oposição, que acionaram a PGR em junho de 2025.

As representações levantavam a possibilidade de que funcionários pagos com recursos públicos estivessem sendo utilizados para desempenhar atividades particulares em benefício da deputada.

A principal suspeita era de possível desvio de finalidade: os servidores teriam sido nomeados para exercer funções parlamentares, mas poderiam estar realizando serviços pessoais durante o horário de trabalho.

A apuração da PGR buscou justamente verificar se essa hipótese encontrava respaldo nos elementos disponíveis.

O que a PGR concluiu

Depois da análise, a Procuradoria afirmou não ter encontrado evidências capazes de demonstrar que os assessores deixaram de exercer suas funções públicas para atender exclusivamente a interesses particulares de Erika Hilton durante o expediente.

No despacho, o órgão registrou que os elementos apresentados não comprovavam a afirmação de que os servidores teriam abandonado suas atividades funcionais para atuar em benefício pessoal da deputada durante a jornada parlamentar.

A PGR também considerou relevante o fato de que os dois assessores possuem atividades profissionais relacionadas à área de beleza e estética.

Segundo o entendimento adotado, o simples fato de os servidores exercerem uma atividade privada paralela não torna irregular, por si só, sua atuação como secretários parlamentares.

A Procuradoria ressaltou que as regras aplicáveis aos cargos de secretário parlamentar não impedem automaticamente que seus ocupantes tenham outras atividades privadas.

A condição, segundo o órgão, é que essas atividades externas não prejudiquem o cumprimento da jornada de trabalho nem o desempenho das atribuições para as quais os servidores foram nomeados.

Maquiagem fora do expediente

Um dos pontos centrais da investigação foi justamente determinar quando e em quais circunstâncias os serviços de maquiagem eram realizados.

Segundo a defesa da deputada e dos assessores, os trabalhos de estética ocorriam apenas de maneira pontual e fora do expediente parlamentar.

A defesa sustentou ainda que os dois servidores exerciam regularmente suas atribuições de assessoria política e legislativa no gabinete de Erika Hilton.

Essa versão foi considerada compatível com os elementos analisados pela PGR.

O órgão afirmou que a eventual prestação de serviços de maquiagem em ocasiões esporádicas e fora da jornada parlamentar não seria suficiente para caracterizar irregularidade no exercício dos cargos públicos.

Não houve comprovação de uso do dinheiro público para finalidade particular

Outro ponto importante da apuração era a possibilidade de utilização de dinheiro público para financiar atividades particulares da deputada.

A suspeita levantada nas representações era de que os salários pagos pela Câmara aos assessores poderiam estar sendo utilizados, indiretamente, para remunerar pessoas que também prestariam serviços pessoais à parlamentar.

A PGR, porém, não encontrou elementos que comprovassem essa hipótese.

Sem evidências de que os assessores tivessem trabalhado para interesses particulares durante o expediente ou utilizado a estrutura pública para essa finalidade, a Procuradoria concluiu que não havia base suficiente para sustentar a acusação criminal.

Decisão também menciona processo na Justiça Federal

Os mesmos fatos já haviam sido analisados pela Justiça Federal.

Segundo as informações apresentadas no caso, a 12ª Vara Federal Cível da Bahia julgou improcedentes os pedidos relacionados à questão.

Na análise judicial, não ficou comprovado que os serviços de maquiagem fossem realizados durante a jornada de trabalho dos assessores nem que essas atividades fossem custeadas com recursos públicos.

Essa conclusão se soma agora ao entendimento da PGR, que também não identificou elementos suficientes para sustentar a existência de crime.

Defesa de Erika Hilton

A defesa da deputada e dos dois assessores sustentou desde o início que não havia irregularidade.

Segundo os argumentos apresentados, os servidores exerciam efetivamente funções de assessoria política e legislativa no gabinete e cumpriam as atribuições para as quais foram contratados.

Eventuais trabalhos relacionados à maquiagem e à estética, segundo a defesa, eram realizados de forma pontual, fora do expediente parlamentar e sem utilização da estrutura pública.

A decisão da PGR acolheu, em essência, a ausência de elementos que contradissessem essa versão de maneira suficiente para justificar uma persecução criminal.

Arquivamento foi determinado pela Vice-PGR

O arquivamento da notícia de fato foi determinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.

Ao fundamentar o encerramento da apuração, a PGR destacou a ausência de elementos mínimos que indicassem a prática de ilícito penal pela deputada.

A decisão encerra a investigação no âmbito da Procuradoria nos termos apresentados no despacho, sem transformar as suspeitas levantadas inicialmente em uma acusação criminal.

O significado político do episódio

O caso ganhou repercussão por envolver uma parlamentar de projeção nacional e dois funcionários públicos que, além das funções exercidas no gabinete, tinham atuação profissional no mercado de beleza.

A controvérsia surgiu justamente da fronteira entre atividade pública e atividade privada.

A questão investigada não era simplesmente se os assessores trabalhavam com maquiagem, mas se essa atividade particular era exercida durante a jornada parlamentar ou com utilização de recursos, estrutura ou tempo custeados pelo poder público.

Foi essa hipótese que não encontrou, segundo a PGR, elementos suficientes de comprovação.

O arquivamento não altera o fato de que os questionamentos foram formalmente apresentados e investigados. O que muda é a conclusão da apuração: depois de examinar os elementos disponíveis, a Procuradoria não identificou indícios suficientes de crime para levar o caso adiante.

Caso termina sem denúncia criminal

Com a decisão, Erika Hilton e os dois assessores deixam de ser alvo de uma apuração criminal baseada nos fatos apresentados, pelo menos nos termos da notícia analisada pela PGR.

O episódio termina, assim, sem oferecimento de denúncia criminal contra a deputada por suposto uso irregular dos assessores.

A conclusão da Procuradoria foi objetiva: não foram encontrados elementos que demonstrassem que os servidores deixaram de desempenhar suas funções parlamentares para atender interesses particulares da deputada durante o expediente.

Também não foi comprovado que os eventuais serviços de maquiagem realizados pelos assessores tenham sido custeados com dinheiro público.

O caso, que começou com questionamentos sobre a atuação profissional de dois servidores do gabinete, chega ao arquivamento após a análise dos elementos pela Procuradoria-Geral da República e depois de a Justiça Federal também não ter reconhecido as irregularidades alegadas.

Assim, a decisão estabelece que a existência de uma atividade privada paralela, por si só, não caracteriza ilícito. Para que houvesse responsabilização, seria necessário demonstrar que essa atividade comprometia as funções públicas dos servidores, era realizada durante a jornada parlamentar ou envolvia utilização indevida de recursos públicos — circunstâncias que, segundo as decisões mencionadas no caso, não foram comprovadas.